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materia nº 139/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 139 / 2023
Date 2023-05-02
EmentaINSTITUI A CAMPANHA “JULHO LARANJA”, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR OS CUIDADOS DA SAÚDE BUCAL E ODONTOLÓGICOS NAS CRIANÇAS.
native_id122908

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-05 Redação Final F —
2023-06-29 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº22 DE 04/07/2023
2023-06-23 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº21 DE 27/06/2023
2023-06-21 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2023-06-06 Aguardando Parecer — —
2023-06-02 Arquivado Na Secretaria — AGUARDANDO OFÍCIO DE DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA CONFORME CONTATO ENTRE A CLJ E O ASSESSOR ALEXANDRE.
2023-05-25 Aguardando Parecer — —
2023-05-25 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-05-02 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-04T11:08:30.593079-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0
2023-06-27T12:36:03.002796-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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projeto de lei nº _________/2023

INSTITUI a Campanha “Julho Laranja”, no município de sete lagoas, com o objetivo de incentivar os cuidados da saúde bucal e odontológicos nas CRIANÇAS.

Art. 1.º Fica instituída, no âmbito do município de Sete lagoas, a Campanha “Julho Laranja”, com o objetivo de incentivar pais e responsáveis a cuidar da saúde bucal das crianças, intensificando a prática de hábitos saudáveis e o acompanhamento odontológico desde o nascimento, a fim de prevenir as anormalidades dentofaciais, tratando precocemente em caso de necessidade.

Art. 2.º A Campanha a que se refere o artigo 1º será realizada anualmente com reuniões, palestras, debates, seminários e outros eventos em que serão esclarecidos os benefícios de uma saúde bucal adequada desde os primeiros anos de vida, sendo essencial para a saúde integral de crianças.

Parágrafo único. Os eventos descritos no caput deste artigo também promoverão o estímulo ao desenvolvimento de hábitos de saúde bucal em bebês, como: higiene bucal, aleitamento materno, introdução de alimentação balanceada e nutritiva e ingestão de água na idade certa bem como o não uso de chupetas, mamadeiras e a não sucção de dedo.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







                                   Sala das sessões, 19 de abril de 2023.









RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – PV







Justificativa

A presente propositura tem por objetivo implementar a Campanha “Julho Laranja” visando como público alvo pais, responsáveis, e crianças, tendo como finalidade a intensificação dos cuidados odontológicos precoces, prevenção de problemas oclusais e do desenvolvimento de hábitos saudáveis nas crianças, desde o nascimento.

As crianças, por estarem em fase de crescimento, podem ter o desenvolvimento das arcadas dentárias e o crescimento dos ossos da face prejudicados e assim, ter problemas de má oclusão dentária (mau posicionamento dos dentes) podendo não somente influenciar na estética do sorriso como impactar diretamente sua qualidade de vida, podendo afetar sua autoestima, bem como interferir na mastigação, na respiração, na deglutição (ato de engolir) e até na comunicação. Assim, a infância é a melhor fase da vida para iniciar os cuidados com a saúde bucal, porém esses problemas podem ser evitados ou atenuados através de cuidados e visitas ao dentista desde cedo.

A Campanha “Julho Laranja” vai incentivar o desenvolvimento de hábitos saudáveis desde a gestação, durante o pré-natal, ao nascimento do bebê, como: higiene bucal, aleitamento materno, alimentação balanceada e nutritiva, ingestão regular de água e o abandono de hábitos como o uso de chupetas e mamadeiras e a sucção de dedo, sendo essenciais para a saúde integral das crianças e adolescentes.

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