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ANTEPROJETO DE LEI N° ______2023
CRIA A GALERIA DE HOMENAGEM PARA EX-COMANDANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º- Fica instituída a galeria de ex-comandantes da Guarda Civil Municipal, a fim de homenagear e perpetuar a figura dos ex-comandantes que exerceram efetivamente a função à frente da Corporação, desde a data de sua criação em 28 de dezembro de 2001.
Art. 2° - A galeria de ex-comandantes será instalada sempre no saguão principal da sede do Comando Geral da Corporação.
Art. 3° - A galeria possuirá um quadro de 2,5m de comprimento (dois metros e meio de comprimento) por 1,5m (um metro e meio) de largura, contornada por uma moldura de madeira de mogno de cor preta, com 15 cm (quinze centímetros) de largura por 2,5 (dois centímetros e meio) de espessuras, com fundo todo coberto com madeira de cor branca de 1,5 cm ( um centímetro e meio) de espessura, tendo na sua moldura superior a descrição “GALERIA DE EX COMANDANTES”.
Art. 4 °- As fotografias dos ex-comandantes deverão ser impressas em papel fotográfico, com o fundo branco, no formato de 20 cm (vinte centímetros) de largura por 25 cm (vinte e cinco centímetros) de altura, em cores ou em preto e branco, com moldura de assemelhada a madeira de cor preta, com a 2,5 cm (dois centímetros e meio) de espessura, tendo em sua base inferior uma placa de acrílico com fundo azul netuno, no formato de 20 cm (vinte centímetros) de largura por 3 cm (três centímetros) de altura e 0,5cm (meio centímetro) de espessura, com letras em branco citando o nome completo do homenageado e o período que esteve no comando.
Art. 5 °- Para ser homenageado com a fotografia na galeria é necessário que o gestor tenha sido nomeado como Comandante, Chefe ou Responsável direto pela Guarda Civil Municipal. A fonte de consulta da nomeação será o Diário Oficial de Sete Lagoas.
Art. 6°- O(a) homenageado (a) deverá ser fotografado (a) de frente ou na posição em 45°, da direita para a esquerda, com o rosto voltado para a frente, vestindo traje de representação com as insígnias e sem a cobertura ou no caso dos ex-diretores em traje social completo.
Art. 7°- Caberá ao (a) homenageado (a) entregar o retrato na sede da Guarda Civil Municipal, antes da data prevista para a solenidade.
Art. 8°- Caberá aos homenageados ou seus familiares autorizarem a exposição da respectiva fotografia na galeria de ex-comandantes, por meio de instrumento próprio, assinado e datado em favor da Administração Pública Municipal, de maneira não onerosa e por tempo indeterminado.
Art.9° - A galeria de ex-comandantes será inaugurada em data propícia à Administração Municipal, com o descerramento solene das coberturas das respectivas fotografias, contando com a presença de familiares e autoridades constituídas.
Art.10°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sete Lagoas, 18 de abril de 2023.
JUSTIFICATIVA
As galerias de retratos se tornaram tradição nas mais diversas instituições ou ente federados como forma de homenagear e perpetuar ao longo da história e com reverência a figura das pessoas que desempenharam com maestria suas funções.
Considerando que os ex-comandantes exerceram o cargo, cada qual ao seu tempo de gestão, demonstrando alto grau de profissionalismo e dedicação à causa pública e o devido respeito às autoridades constituídas, sendo merecedores desta homenagem.
A presente proposição visa criar uma galeria em homenagem aos ex-comandantes que exerceram efetivamente suas funções à frente da Guarda Civil Municipal de Sete Lagoas
Diante do exposto, solicito o apoio e a apreciação desta proposição aos nobres colegas parlamentares para a aprovação do mesmo.
Sete Lagoas, 20 de abril de 2023.
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