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materia nº 160/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 160 / 2023
Date 2023-05-09
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LIXO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
native_id123322

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-18 Redação final enviada ao Executivo — —
2023-08-16 Redação Final F —
2023-08-09 Aguardando Parecer — —
2023-08-04 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº25 DE 08/08/2023
2023-07-25 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº24 DE 01/08/2023
2023-07-12 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2023-06-22 Aguardando Parecer — —
2023-06-22 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-05-09 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-08T11:34:42.672324-03:00 Aprovado p/unanimidade 13 0 0
2023-08-01T11:29:59.554008-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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                          Câmara Municipal de Sete Lagoas

                                        Gabinete do Vereador João Evangelista





                                                  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA     /2023.

 

DISPÕE SOBRE A INSTITUI DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LIXO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 



Art. 1º - Fica instituída a semana de conscientização sobre o lixo eletrônico (Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos) no Município de Sete Lagoas, anualmente na terceira semana do mês de outubro, com a seguinte finalidade:



Parágrafo único - O objetivo é estabelecer um dia de reflexão e promoção de eventos educativos com alertas, atividades, ações, e campanhas de conscientização, campanhas de mídia e disponibilização à população de informações em banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre o armazenamento e o destino a ser dado a esse tipo resíduo de equipamentos elétricos e eletrônicos.



Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                      Sala das Sessões, 09 de março de 2023.





                                             































JUSTIFICATIVA



O presente projeto tem por finalidade instituir a Semana de Conscientização sobre Lixo Eletrônico será realizada na terceira semana do mês de outubro, para desenvolver diversas ações sobre o cuidado e a conscientização da população acerca da reutilização, do descarte e da manipulação do lixo eletrônico, podendo ocorrer em parceria com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e demais órgãos do Município e sociedade civil, tais como cooperativa e associação de catadores de recicláveis.

Este é um tema cada vez mais atual, visto a crescente demanda na utilização de equipamentos eletrônicos neste século, e reciprocamente a demanda da população em ser orientada sobre o descarte do lixo eletrônico, em suas diversas formas.

Pelo exposto, solicito aos nobres pares o apoio à proposição.                             

                                        

                                Sala das Sessões, 09 de março de 2023.



	



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