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materia nº 164/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 164 / 2023
Date 2023-05-09
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE EM FOCO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
native_id123326

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-18 Redação final enviada ao Executivo — —
2023-08-16 Redação Final F —
2023-08-09 Aguardando Parecer — —
2023-08-04 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº25 DE 08/08/2023
2023-07-25 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº24 DE 01/08/2023
2023-07-12 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2023-06-22 Aguardando Parecer — —
2023-06-22 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-05-09 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-08T11:34:42.691107-03:00 Aprovado p/unanimidade 13 0 0
2023-08-01T11:29:59.746920-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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                          Câmara Municipal de Sete Lagoas

                                        Gabinete do Vereador João Evangelista





                                                  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA     /2023.

 

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE EM FOCO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 



Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal da Juventude em Foco no Município de Sete Lagoas, a semana que contemple anualmente o dia 22 de setembro, com as seguintes finalidades:

I - A Semana Municipal da Juventude em Foco terá como principal objetivo a conscientização da juventude para o seu papel cidadã e para sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões social, política, cultural, educacional e pessoal.

II - Durante essa Semana, em parceria com a iniciativa privada, promoverá palestras educativas e noções sobre menor aprendiz, gincanas, festivais, apresentações teatrais, shows, atividades esportivos e de lazer, competições nas diversas modalidades, apresentações de esportes, todos dirigidos à juventude.

III – A Semana Municipal da Juventude em Foco terá como objetivo sensibilizar e conscientizar sobre acessibilidade, legislações e boas práticas que favoreçam o respeito às diferenças para uma mudança do olhar em relação ao jovem com deficiência.

IV – As ações serão em prol da divulgação da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                      Sala das Sessões, 08 de março de 2023.





                                             



JUSTIFICATIVA



O presente projeto tem por finalidade instituir no município de Sete Lagoas a Semana da Juventude em Foco, a semana que contemple anualmente o dia 22 de setembro, que é a data referencial do Dia Nacional da Juventude, e que terá como principal objetivo a conscientização da juventude para o seu papel cidadã e para sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões social, política, cultural e pessoal.

A Semana Municipal da Juventude em Foco visa trazer para a juventude de vários benefícios através de palestras, debates, seminários, competições, entre outros, o que pode colaborar de maneira educativa para a formação proposta aos nossos jovens.

Nossa proposta visa também valorizar a diversidade comportamental e cultural da população jovem de Sete Lagoas, incentivar sua autoestima, a reflexão e a análise da condição juvenil e da participação do jovem na sociedade com a divulgação da Lei nº 12.852 que institui o Estatuto da Juventude.

Os eventos devem tratar sobre o desafio do jovem PCD na atualidade, levando em consideração as seguintes esferas: anticapacitismo e autoestima.

A Semana da Juventude em Foco contará com apresentações de música e dança, festas, debates, palestras e atividades esportivas e culturais que contemplem e valorizem a diversidade comportamental dos nossos jovens, culminando na criação de políticas públicas voltadas à área da juventude.

Pelo exposto, solicito aos nobres pares o apoio à proposição.                             

                                        

                                Sala das Sessões, 08 de março de 2023.

	



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