Câmara Municipal de Sete Lagoas
Gabinete do Vereador João Evangelista
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA /2023.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE EM FOCO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal da Juventude em Foco no Município de Sete Lagoas, a semana que contemple anualmente o dia 22 de setembro, com as seguintes finalidades:
I - A Semana Municipal da Juventude em Foco terá como principal objetivo a conscientização da juventude para o seu papel cidadã e para sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões social, política, cultural, educacional e pessoal.
II - Durante essa Semana, em parceria com a iniciativa privada, promoverá palestras educativas e noções sobre menor aprendiz, gincanas, festivais, apresentações teatrais, shows, atividades esportivos e de lazer, competições nas diversas modalidades, apresentações de esportes, todos dirigidos à juventude.
III – A Semana Municipal da Juventude em Foco terá como objetivo sensibilizar e conscientizar sobre acessibilidade, legislações e boas práticas que favoreçam o respeito às diferenças para uma mudança do olhar em relação ao jovem com deficiência.
IV – As ações serão em prol da divulgação da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 08 de março de 2023.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem por finalidade instituir no município de Sete Lagoas a Semana da Juventude em Foco, a semana que contemple anualmente o dia 22 de setembro, que é a data referencial do Dia Nacional da Juventude, e que terá como principal objetivo a conscientização da juventude para o seu papel cidadã e para sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões social, política, cultural e pessoal.
A Semana Municipal da Juventude em Foco visa trazer para a juventude de vários benefícios através de palestras, debates, seminários, competições, entre outros, o que pode colaborar de maneira educativa para a formação proposta aos nossos jovens.
Nossa proposta visa também valorizar a diversidade comportamental e cultural da população jovem de Sete Lagoas, incentivar sua autoestima, a reflexão e a análise da condição juvenil e da participação do jovem na sociedade com a divulgação da Lei nº 12.852 que institui o Estatuto da Juventude.
Os eventos devem tratar sobre o desafio do jovem PCD na atualidade, levando em consideração as seguintes esferas: anticapacitismo e autoestima.
A Semana da Juventude em Foco contará com apresentações de música e dança, festas, debates, palestras e atividades esportivas e culturais que contemplem e valorizem a diversidade comportamental dos nossos jovens, culminando na criação de políticas públicas voltadas à área da juventude.
Pelo exposto, solicito aos nobres pares o apoio à proposição.
Sala das Sessões, 08 de março de 2023.