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materia nº 198/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 198 / 2023
Date 2023-05-30
EmentaALTERA A LEI Nº 4584, DE 13 DE AGOSTO DE 1992, QUE DENOMINA PRAÇA JEOVÁ JIRÉ - DEUS PROVEDOR NA LOCALIDADE DE FAZENDA VELHA.
native_id123866

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-04 Redação final enviada ao Executivo — —
2023-11-29 Redação Final — —
2023-11-16 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº40 DE 21/11/2023
2023-11-09 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA N°39 DE 14/11/2023
2023-11-08 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2023-10-23 Aguardando Parecer — —
2023-10-23 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-05-30 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-21T13:52:53.408701-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0
2023-11-14T16:49:29.140848-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº           /2023



ALTERA  A LEI Nº 4584, DE 13 DE AGOSTO DE 1992, QUE DENOMINA PRAÇA JEOVÁ JIRÉ - DEUS PROVEDOR NA LOCALIDADE DE FAZENDA VELHA.





Art. 1º – Altera a Lei nº 4.584, de 13 de agosto de 1992, que “Denomina Praça Jeová Jiré - Deus Provedor” passando a ser denominada como Praça Pra. Ângela Maria Pinho Dias, a praça localizada defronte ao Paço de São Carlos, na localidade da Fazenda Velha, constituída por área institucional, parte do projeto de desmembramento das chácaras 7 (sete) e 8 (oito), da vila 04 e área verde, confrontando pelo lado direito duas chácaras e pelo lado esquerdo com uma rua ainda sem denominação.



Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sete Lagoas, 11 de maio de 2023.















JUSTIFICATIVA



A presente proposta origina-se de pedido feito pelos moradores, conforme abaixo assinado (Anexo).

Tem-se na praça JEOVÁ JIRÉ- DEUS PROVEDOR há uma Igreja Quadrangular em que a de cujus Ângela Maria Pinho Dias, era Pastora. A referida pastora ganhou grande prestigio entre os moradores do bairro, não só pelo pastoreio desempenhado junto a Igreja, como também pelo cuidado que tinha com a dita praça e os serviços prestados a comunidade.

O Projeto de Lei vai acompanhado com a lei original com justificativa, certidão de óbito do homenageado, biografia e abaixo-assinado, sendo este com os requisito imposto pela legislação municipal, devidamente preenchido, estando presente a assinatura de no mínimo 2/3 dos moradores dos imóveis da via pública a ser contemplada com a nova nomenclatura.

Sendo assim, com o pedido da filha da falecida Ângela Maria Pinho Dias, juntamente com abaixo assinado apresentado por esta (em anexo), este Vereador vem em nome desta comunidade, apresentar a presente proposição.



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