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materia nº 229/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 229 / 2023
Date 2023-06-06
EmentaRECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O TORRESMO DO BAR DO JACARÉ.
native_id124307

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-13 Redação final enviada ao Executivo — —
2023-07-12 Redação Final F —
2023-07-06 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº23 DE 11/07/2023
2023-06-30 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº22 DE 04/07/2023
2023-06-30 INSTRUÍDO — —
2023-06-28 Aguardando Parecer — —
2023-06-28 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2023-06-19 Aguardando Parecer — —
2023-06-19 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-06-06 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-11T12:29:37.485759-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0
2023-07-04T10:56:46.331540-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS e
Gabinete do Vereador Caio Valace Caio
Rua Domingos L'Ouventure, nº 355, bairro São Geraldo, Sete Lagoas/MG - CEP 35700-177 Valace
Fone: (31) 3779-6308 | e-mail: vereador.caiovalace(Q)camarasete.mg.gov.br VEREADOR
PROJETO DE LEI Nº /2023
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O
PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO
MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O TORRESMO DO BAR DO
JACARÉ.
Art. 1º - Fica oficialmente reconhecido como de relevante interesse para o
patrimônio cultural imaterial da gastronomia do Município de Sete Lagoas o Torresmo do
Bar do Jacaré.
Art. 2º- O patrimônio de relevante interesse cultural de que trata o art. 1º desta
Lei poderá, a critério do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Sete Lagoas, ser
objeto de proteção específica, por meio de registro ou outro procedimento administrativo
pertinente, em conformidade com a Lei Municipal nº 7.266 de 31 de agosto de 2006 e suas
alterações posteriores.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de po de 2023.
EAD,
CAIO LUCI 'ALACE DE OLIVEIRA SILVA
Vá Ed Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS )
Gabinete do Vereador Caio Valace Caio
Rus Domingos L'Ouventure, nº 355, bairro São Geraldo, Sete Lagoas/MG - CEP 35700-177 Valace
Fone: (31) 3779-6303 | e-mail: vercadorcaiovalace(Dicamarasete mg gow'br a o
JUSTIFICATIVA
O patrimônio cultural, seja material ou imaterial, representa a identidade de
um povo ou uma região. Representa tudo aquilo que deve ser preservado, tombado,
registrado, ou seja, tudo que não deve ser esquecido.
A UNESCO define como patrimônio cultural imaterial as práticas,
representações, expressões conhecimentos e técnicas junto com os instrumentos, objetos,
artefatos e lugares culturais que lhes são associados, que as comunidades, os grupos e, em
alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante do seu patrimônio cultural.
O patrimônio cultural imaterial é transmitido de geração em geração e
constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua
interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e
continuidade, contribuindo assim para promover a diversidade cultural e à criatividade
humana.
O Torresmo do Bar do Jacaré faz parte da gastronomia local e é reconhecido
amplamente pela comunidade setelagoana como patrimônio imaterial a ser preservado. O
estabelecimento encontra-se localizado na Rua Professor Abeylard, nº 1461, Bairro Nossa
Senhora das Graças.
exposto, submeto o presente Projeto de Lei a esse colendo
terializarmos essa importante propositura, pleiteando-se pela sua

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