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projeto de lei nº ________/2023.
institui a campanha de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto no Município de Sete Lagoas.
Art. 1º. Fica instituída a Campanha de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto no Município de Sete Lagoas.
Parágrafo único. A Campanha a que se refere o caput deste artigo deverá ser comemorada anualmente na primeira quarta-feira do mês de maio.
Art. 2º. A Campanha de que trata o art. 1º desta Lei, será realizada com seminários, workshops, palestras, debates e outras atividades que contribuam para a conscientização da população acerca da prevenção e combate da depressão pós-parto.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 31 de maio de 2023.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – PV
JUSTIFICATIVA
A depressão pós-parto, vem causando inúmeras vítimas ao longo dos anos. O assunto é pouco tratado pela sociedade e menos ainda pelos órgãos responsáveis, como a rede pública de saúde.
Não existe uma única causa conhecida para depressão pós-parto.
Assim, é necessário que haja uma atenção adequada, pois durante esse período as puérperas entram em estado de vulnerabilidade hormonal, podendo apresentar humor deprimido, distúrbios de sono e apetite, sentimento de culpa e inutilidade, pensamentos suicidas e preocupações excessivas.
É importante esclarecer que se achava que apenas as mulheres eram atingidas pela depressão pós-parto. No entanto, os avanços nos estudos têm comprovado que homens também podem desenvolver o problema, que pode surgir por conta da preocupação com sua própria capacidade de educar um recém-nascido. A ansiedade em prover uma boa vida para a criança, o aumento das responsabilidades e o suporte que se deve dar ao parceiro(a) estão entre as causas do problema.
O bebê também é uma vítima da doença, já que a depressão pós-parto traz inúmeras consequências ao vínculo da mãe com o bebê, sobretudo no que se refere ao aspecto afetivo. Há ainda efeitos no desenvolvimento social, afetivo e cognitivo da criança, além de sequelas prolongadas na infância e adolescência.
Logo, a Campanha de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto acontecerá anualmente na primeira quarta-feira do mês de maio, por ser o Dia Mundial da Saúde Mental Materna e busca conscientizar a população sobre a doença em todos os aspectos.
Assim, tendo em vista a grande importância da matéria, submeto este Anteprojeto de Lei para análise e aprovação pelos nobres pares.
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