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materia nº 232/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 232 / 2023
Date 2023-06-06
EmentaINSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO PÓS-PARTO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
native_id124311

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Redação final enviada ao Executivo F —
2023-09-22 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº32 DE 26/09/2023
2023-09-15 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº31 DE 19/09/2023
2023-09-06 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2023-08-30 Aguardando Parecer — —
2023-08-29 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-06-06 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-26T16:51:22.736591-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0
2023-09-19T12:30:42.440810-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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projeto de lei nº ________/2023.

institui a campanha de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto no Município de Sete Lagoas.

Art. 1º. Fica instituída a Campanha de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto no Município de Sete Lagoas.

Parágrafo único. A Campanha a que se refere o caput deste artigo deverá ser comemorada anualmente na primeira quarta-feira do mês de maio.

Art. 2º. A Campanha de que trata o art. 1º desta Lei, será realizada com seminários, workshops, palestras, debates e outras atividades que contribuam para a conscientização da população acerca da prevenção e combate da depressão pós-parto.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala das sessões, 31 de maio de 2023.









RODRIGO BRAGA DA ROCHA

                                                 VEREADOR – PV

















JUSTIFICATIVA



A depressão pós-parto, vem causando inúmeras vítimas ao longo dos anos. O assunto é pouco tratado pela sociedade e menos ainda pelos órgãos responsáveis, como a rede pública de saúde.

Não existe uma única causa conhecida para depressão pós-parto.

Assim, é necessário que haja uma atenção adequada, pois durante esse período as puérperas entram em estado de vulnerabilidade hormonal, podendo apresentar humor deprimido, distúrbios de sono e apetite, sentimento de culpa e inutilidade, pensamentos suicidas e preocupações excessivas. 

É importante esclarecer que se achava que apenas as mulheres eram atingidas pela depressão pós-parto. No entanto, os avanços nos estudos têm comprovado que homens também podem desenvolver o problema, que pode surgir por conta da preocupação com sua própria capacidade de educar um recém-nascido. A ansiedade em prover uma boa vida para a criança, o aumento das responsabilidades e o suporte que se deve dar ao parceiro(a) estão entre as causas do problema.

O bebê também é uma vítima da doença, já que a depressão pós-parto traz inúmeras consequências ao vínculo da mãe com o bebê, sobretudo no que se refere ao aspecto afetivo. Há ainda efeitos no desenvolvimento social, afetivo e cognitivo da criança, além de sequelas prolongadas na infância e adolescência.

Logo, a Campanha de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto acontecerá anualmente na primeira quarta-feira do mês de maio, por ser o Dia Mundial da Saúde Mental Materna e busca conscientizar a população sobre a doença em todos os aspectos.

Assim, tendo em vista a grande importância da matéria, submeto este Anteprojeto de Lei para análise e aprovação pelos nobres pares.





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