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PROJETO DE LEI Nº _____/2023
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A COSTELINHA COM ORA-PRO-NOBIS DO BAR DO WILIAM.
Art. 1º - Fica oficialmente reconhecido como de relevante interesse para o patrimônio cultural imaterial da gastronomia do Município de Sete Lagoas a Costelinha com Ora-pro-nóbis do Bar do Wiliam.
Art. 2º - O patrimônio de relevante interesse cultural de que trata o art. 1º desta Lei poderá, a critério do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Sete Lagoas, ser objeto de proteção específica, por meio de registro ou outro procedimento administrativo pertinente, em conformidade com a Lei Municipal nº 7.266 de 31 de agosto de 2006 e suas alterações posteriores.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sete Lagoas, 14 de junho de 2023.
CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O patrimônio cultural, seja material ou imaterial, representa a identidade de um povo ou uma região. Representa tudo aquilo que deve ser preservado, tombado, registrado, ou seja, tudo que não deve ser esquecido.
A UNESCO define como patrimônio cultural imaterial as práticas, representações, expressões conhecimentos e técnicas junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados, que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante do seu patrimônio cultural.
O patrimônio cultural imaterial é transmitido de geração em geração e constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover a diversidade cultural e à criatividade humana.
A Costelinha com Ora-pro-nóbis faz parte da gastronomia local e é reconhecido amplamente pela comunidade setelagoana como patrimônio imaterial a ser preservado. O estabelecimento localiza-se na rua Huracan, nº 194, bairro Nossa Senhora do Carmo II.
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei a esse colendo Parlamento, afim de materializarmos essa importante propositura, pleiteando-se pela sua apreciação e favorável deliberação.
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