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REQUERIMENTO N° _________ /2023
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DO 5º ADITIVO CONTRATO 008/2019 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2019., CELEBRADO ENTRE ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, QUE TEM COMO OBJETO A READEQUAÇÃO DE VALORES NOS TERMOS DO ARTIGO 57, DA LEI FEDERAL N° 8666/1993, SUPRIMINDO PARTE DO RECURSO FEDERAL E INCLUINDO O RECURSO ESTADUAL PARA CUSTEIO DE OPM DE REABILITAÇÃO FÍSICA.
JUSTIFICATIVA:
O REQUERIMENTO SE FAZ NECESSÁRIO, PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
Sete Lagoas, 15 de junho de 2023.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – PV
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