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PROJETO DE LEI Nº ___/2023
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O CONCURSO MUNICIPAL DE QUADRILHAS JUNINAS
A Câmara Municipal de Sete Lagoas decreta:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos de Sete Lagoas, o Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas, a ser realizado todos os anos, no último final de semana do mês de julho.
Art. 2º O Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas será incentivado pela Secretaria Municipal de Cultura e realizado em parceria com entidades públicas e privadas, grupos e artistas locais, associações e outras organizações.
Art. 3º O presente concurso tem por objetivo valorizar e difundir a cultura local; manter e incentivar tradições folclóricas juninas; bem como fomentar o comércio, sobretudo, das barraquinhas, gerando renda e emprego local.
Art.4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 16 de junho de 2023.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo instituir e incluir, no Calendário Oficial de Eventos de Sete Lagoas, o Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas, a ser realizado todos os anos, no último final de semana do mês de julho.
A escolha da data: último final de semana do mês de julho, justifica-se pela ocorrência de festas típicas da tradição folclórica junina também no mês de julho, o que é fruto do regionalismo e da criação brasileira.
Quadrilhas e festas juninas, bem como o respectivo artesanato, são manifestações culturais populares que contribuem na preservação da identidade e da memória do povo brasileiro, além de serem fontes de renda para muitas famílias.
Neste contexto, a criação de um Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas que incentive e fomente essas atividades é essencial para a promoção do desenvolvimento local, fortalecimento da economia criativa do Município, fomento do comércio, principalmente de barraquinhas, o que gera renda para muitas famílias e, sobretudo, pela valorização da cultura popular local no que tange a manutenção e incentivo das tradições folclóricas juninas.
Diante da relevância do tema e constitucionalidade da matéria, requeiro o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente projeto.
Sete Lagoas, 16 de junho de 2023.
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