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materia nº 252/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 252 / 2023
Date 2023-06-27
EmentaINSTITUI O DIA DO CONCURSO MUNICIPAL DE QUADRILHAS JUNINAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO)
native_id124686

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Redação final enviada ao Executivo F —
2023-09-22 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº32 DE 26/09/2023
2023-09-14 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº31 DE 19/09/2023
2023-09-11 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº30 DE 12/09/2023
2023-09-06 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2023-08-16 Aguardando Parecer — —
2023-08-16 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-08-16 EM ANÁLISE — PROTOCOLADO SUBSTITUTIVO 01 EM ANÁLISE NA PROCURADORIA
2023-08-16 Retirado Pelo Autor — —
2023-08-03 Aguardando Parecer — —
2023-08-03 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-06-27 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-26T16:51:22.756757-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0
2023-09-19T12:28:18.116214-03:00 RETIRADO 15 0 0
2023-09-12T11:27:44.356492-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº ___/2023



INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O CONCURSO MUNICIPAL DE QUADRILHAS JUNINAS 



A Câmara Municipal de Sete Lagoas decreta: 



Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos de Sete Lagoas, o Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas, a ser realizado todos os anos, no último final de semana do mês de julho.

Art. 2º O Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas será incentivado pela Secretaria Municipal de Cultura e realizado em parceria com entidades públicas e privadas, grupos e artistas locais, associações e outras organizações.



Art. 3º O presente concurso tem por objetivo valorizar e difundir a cultura local; manter e incentivar tradições folclóricas juninas; bem como fomentar o comércio, sobretudo, das barraquinhas, gerando renda e emprego local.



Art.4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sete Lagoas, 16 de junho  de 2023.



















JUSTIFICATIVA



O presente projeto de lei tem como objetivo instituir e incluir, no Calendário Oficial de Eventos de Sete Lagoas, o Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas, a ser realizado todos os anos, no último final de semana do mês de julho.



A escolha da data: último final de semana do mês de julho, justifica-se pela ocorrência de festas típicas da tradição folclórica junina também no mês de julho, o que é fruto do regionalismo e da criação brasileira.



Quadrilhas e festas juninas, bem como o respectivo artesanato, são manifestações culturais populares que contribuem na preservação da identidade e da memória do povo brasileiro, além de serem fontes de renda para muitas famílias.



Neste contexto, a criação de um Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas que incentive e fomente essas atividades é essencial para a promoção do desenvolvimento local, fortalecimento da economia criativa do Município, fomento do comércio, principalmente de barraquinhas, o que gera renda para muitas famílias e, sobretudo, pela valorização da cultura popular local no que tange a manutenção e incentivo das tradições folclóricas juninas.



Diante da relevância do  tema e constitucionalidade da matéria, requeiro o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente projeto.



Sete Lagoas, 16 de junho de 2023.







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