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REQUERIMENTO N° _________ /2023
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE TEM OCORRIDO REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO E, QUAL FOI A DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO DESTA COMISSÃO.
JUSTIFICATIVA:
A REFERIDA COMISSÃO É REGULAMENTADA PELO CAPÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016 EM SEUS ARTIGOS 166 AO 168.
O REQUERIMENTO SE FAZ NECESSÁRIO, PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
Sete Lagoas, 19 de junho de 2023.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – PV
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