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REQUERIMENTO_________/2023.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência à Secretaria do Meio Ambiente, solicitando o encaminhamento dos seguintes questionamentos ao Secretário de Meio Ambiente:
1 – Cópia do relatório semestral de metas do convênio 1491000633/2017/SEGOV/PADEM para aquisição de 07 motocultivador com rodas e enxada rotativa 720 mm afer 72, a diesel e encanteirador para rotativa, tor MFG 943 Gasolina 9HP, aquisição 07 bebedouros aço inox, capacidade de 100 lt/h com 3 torneiras, aquisição de 10 banheiros químicos (feminino e masculino) com adaptação para ligar diretamente na rede de esgoto (rede pública), com altura 2,20m, largura 1,15m e comprimento 1,15m.
2 – Cópia das notas fiscais de aquisições destes materiais.
3 – Indicação dos locais onde foram entregues os equipamentos, se estes ainda se encontram em pleno funcionamento ou se existe alguma baixa deles.
4 – Responsável pelo zelo dos equipamentos.
5 – Caso tenha havido empréstimo dos materiais, quais foram as pessoas contempladas e respectivos termos de empréstimo.
6 – Número de patrimônio individualizado dos bens citados no item 1.
JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Sala de Sessões, 19 de junho de 2023.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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