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materia nº 8967/2023

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 8967 / 2023
Date 2023-06-23
EmentaSOLICITA PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE E OU ÓRGÃO COMPETENTE, PARA QUE ADQUIRA EXAME TOXICOLÓGICO E DISPONIBILIZE GRATUITAMENTE A CATEGORIA DE MOTORISTA QUE PRECISA RENOVAR A CNH – CATEGORIA C,D, E.
native_id124792

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-06T13:48:15.353676-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2023







				Senhor Presidente







				Senhores Vereadores







				O Vereador que a este subscreve solicita ouvida Casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Duílio de Castro Faria, solicitando providências junto a Secretaria de Saúde e ou órgão competente, para que adquira exame toxicológico e disponibilize gratuitamente a categoria de motorista que precisa renovar a CNH – Categoria C,D, E.



JUSTIFICATIVA: O presente pedido se fundamenta ante a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para os motoristas habilitados na categoria C, D e E. Logo, tal aquisição demonstraria apoio e incentivo a categoria. Para tanto, pode o Poder Executivo regulamentar os critérios para fazer jus a gratuidade do exame, tais como: residência no Município; CNH emitida em Sete Lagoas, etc. 



				



Sete Lagoas, 23 de junho de 2023











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