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materia nº 259/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 259 / 2023
Date 2023-06-19
EmentaRECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A COSTELINHA COM MANDIOCA DO KOJAK BAR.
native_id124815

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-01 Redação final enviada ao Executivo — —
2023-08-30 Redação Final F —
2023-08-25 Aguardando Parecer F —
2023-08-23 Aprovado 2º Turno — —
2023-08-18 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº27 DE 22/08/2023
2023-08-11 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº26 DE 15/08/2023
2023-08-08 INSTRUÍDO — —
2023-07-12 Aguardando Parecer — —
2023-07-12 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2023-06-26 Aguardando Parecer — —
2023-06-26 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-06-20 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-22T12:00:46.353326-03:00 Aprovado p/unanimidade 14 0 0
2023-08-15T12:28:27.944842-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS [1]
Gabinete do Vereador Caio Valace Caio
Rua Domingos L'Ouventure, nº 355, bairro São Geraldo, Sete Lagoas/MG - CEP 35700-177 Valace
Fone: (31) 3779-6303 | e-mail: vereador.caiovalace(Dcamarasete.mg.gov.br VEREADOR
PROJETO DE LEI Nº /2023
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O
PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO
MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A COSTELINHA COM MANDIOCA
DO KOJAK BAR.
Art. 1º - Fica oficialmente reconhecido como de relevante interesse para o
patrimônio cultural imaterial da gastronomia do Município de Sete Lagoas a Costelinha com
Mandioca do Kojak Bar.
Art. 22º- O patrimônio de relevante interesse cultural de que trata o art. 1º desta
Lei poderá, a critério do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Sete Lagoas, ser
objeto de proteção específica, por meio de registro ou outro procedimento administrativo
pertinente, em conformidade com a Lei Municipal nº 7.266 de 31 de agosto de 2006 e suas
alterações posteriores.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
é -<ÃIo LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA
Vereador
Gabinete do Vereador Caio Valace
É Rua Domingos L'Ouventure, nº 355, bairro São Geraldo, Sete Lagoas/MG - CEP 35700-177 Valace
Ea Fone: (31) 3779-6303 | e-mail: vereador.caiovalace(Bcamarasete.mg.gov.br
E CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS Cai
ei VEREADOR
ET
E À
JUSTIFICATIVA
O patrimônio cultural, seja material ou imaterial, representa a identidade de
um povo ou uma região. Representa tudo aquilo que deve ser preservado, tombado,
registrado, ou seja, tudo que não deve ser esquecido.
A UNESCO define como patrimônio cultural imaterial as práticas,
representações, expressões conhecimentos e técnicas junto com os instrumentos, objetos,
artefatos e lugares culturais que lhes são associados, que as comunidades, os grupos e, em
alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante do seu patrimônio cultural.
O patrimônio cultural imaterial é transmitido de geração em geração e
constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua
interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e
continuidade, contribuindo assim para promover a diversidade cultural e à criatividade
humana.
A Costelinha com Mandioca do Kojak Bar faz parte da gastronomia local e é
reconhecido amplamente pela comunidade setelagoana como patrimônio imaterial a ser
preservado. O estabelecimento localiza-se na rua Av. Aimorés, nº 611, bairro Nossa Senhora
do Carmo, desta cidade.
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei a esse colendo
Parlamento, afim de e propositura, pleiteando-se pela sua
apreciação e favorável deliberação: )
a / zo
Y CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA
( = Vereador

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