anteprojeto de lei nº _________/2023
Institui o Projeto “Escritores do Amanhã” no município de Sete Lagoas, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído, no município de Sete Lagoas, o Projeto "Escritores do Amanhã”, com o objetivo de revelar novos talentos e desenvolver na população o interesse pela escrita, língua portuguesa, comunicação e conhecimento, além de divulgar suas produções literárias.
Parágrafo Único: Dispõe sobre a inclusão e visibilidade no meio profissional literário, de escritoras e escritores anônimos, moradores de Sete Lagoas e região.
Art. 2°- O Projeto "Escritores do Amanhã" priorizará as pessoas com pretensões literárias, e que devido às suas condições socioeconômicas, ainda não publicaram um livro e/ou não participaram de coletâneas editadas, publicadas e registradas.
Art. 3°- O Projeto dará aos futuros escritores e escritoras, a oportunidade de participarem com obras literárias de sua autoria, no gênero "contos", intitulada "Coletânea Escritores do Amanhã".
Parágrafo Único: O tema será livre conforme especificações contidas em
edital. A obra deverá ter formato 14x21cm, com no máximo 300 páginas.
Art. 4°- Durante o evento de lançamento da "Coletânea Escritores do Amanhã”, acontecerá o "Simpósio Literário Escritores do Amanhã", aberto à população em geral, sobretudo aos escritores participantes do Projeto e aos que já tem obras publicadas, membros de academias de letras, proprietários de livrarias e editoras, professores de língua portuguesa, estudantes e autoridades.
Art. 5° - A Seleção dos escritores e escritoras será conforme estabelecido em edital.
Parágrafo Único - O projeto é destinado exclusivamente aos moradores de Sete Lagoas e região.
Art.6° - O projeto "Escritores do Amanhã", contemplará:
I- Escritores e escritoras anônimos que ainda não publicaram um livro, bem como não participaram de coletâneas registradas nem publicações eletrônicas (e-books);
II - Candidatos (as) com idade a partir de 16 anos, completados até a data de publicação do Edital;
III- Moradores do munícipio de Sete Lagoas e região;
IV - Escritores (as) que não têm condições económicas para publicarem um livro.
Art. 7° Menores de idade, só poderão participar da seleção mediante apresentação de autorização assinada pelos responsáveis legais, cujo formulário de autorização será disponibilizado no edital.
Art.8°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 03 de julho de 2023.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – PV
JUSTIFICATIVA
Reconhecendo infinidade de possibilidades de inclusão social a e enriquecimento cultural, decorrentes das práticas da leitura e escrita, acreditamos que este Projeto possibilitará a formação de futuros escritores. Além disso, incentivará a população a cultivar o gosto pela literatura, presente em sua própria história.
O anteprojeto de lei "Escritores do Amanhã" promoverá as seguintes ações:
•Lançamento da Coletânea de contos de escritores e escritoras que têm pretensões de se lançar no mercado literário;
•Realização do simpósio "Escritores do Amanhã":
•Fomentar de forma inclusiva e democrática, o desenvolvimento sócio cultural.
A literatura amplia a capacidade de olhar o mundo, possibilitando às pessoas novas habilidades e competências. Além do entretenimento, promove a humanização e solidificação da identidade cultural da nação.
Nesse contexto, o projeto "Escritores do Amanhã" foi idealizado e estruturado em alinhamento com os princípios da solidariedade e responsabilidade social, por meio da prática das artes literárias.
Pelo exposto, considerando a grande relevância cultural em questão, peço o apoio de meus pares à aprovação do anteprojeto de Lei, por esta estimada Casa.