| Tipo | Pedido de Providência |
|---|---|
| Número / Ano | 9092 / 2023 |
| Date | 2023-07-03 |
| Ementa | A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, APÓS OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA SOLICITAR À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO OU AO SETOR COMPETENTE A RETIRADA DA INDICAÇÃO DE “NORMA EM VIGOR” DO SITE DAS LEIS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS DO DECRETO 6.078 DO ANO DE 2019, QUE DISCIPLINA: “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM RAZÃO DA INFESTAÇÃO PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, OCASIONANDO O AUMENTO DOS CASOS DE DENGUE, ZIKA VÍRUS E FEBRE CHIKUNGUNYA.” |
| native_id | 125061 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-07-11T12:31:44.450136-03:00 | Aprovado p/unanimidade | 15 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.