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materia nº 9092/2023

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 9092 / 2023
Date 2023-07-03
EmentaA VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, APÓS OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA SOLICITAR À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO OU AO SETOR COMPETENTE A RETIRADA DA INDICAÇÃO DE “NORMA EM VIGOR” DO SITE DAS LEIS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS DO DECRETO 6.078 DO ANO DE 2019, QUE DISCIPLINA: “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM RAZÃO DA INFESTAÇÃO PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, OCASIONANDO O AUMENTO DOS CASOS DE DENGUE, ZIKA VÍRUS E FEBRE CHIKUNGUNYA.”
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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-11T12:31:44.450136-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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