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materia nº 2820/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 2820 / 2023
Date 2023-07-03
EmentaA VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA OU AO SETOR COMPETENTE, INFORMAÇÕES NO QUE TANGE A LEI 5.495 / 1997, QUE “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SOBRE SEU ESTATUTO, MEMBROS QUE O COMPÕEM NOS TERMOS DO ART.11 E UM RELATÓRIO DE VALORES, BEM COMO, COMO ESTÁ SENDO REALIZADO O ACERTO DE CONTAS. APÓS ANALISADOS ESSES PEDIDOS, CUMPRIDO A PRERROGATIVA INICIAL DA LEI, PODE-SE REVOGAR.
native_id125063

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-11T12:31:44.538741-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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