| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2820 / 2023 |
| Date | 2023-07-03 |
| Ementa | A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA OU AO SETOR COMPETENTE, INFORMAÇÕES NO QUE TANGE A LEI 5.495 / 1997, QUE “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SOBRE SEU ESTATUTO, MEMBROS QUE O COMPÕEM NOS TERMOS DO ART.11 E UM RELATÓRIO DE VALORES, BEM COMO, COMO ESTÁ SENDO REALIZADO O ACERTO DE CONTAS. APÓS ANALISADOS ESSES PEDIDOS, CUMPRIDO A PRERROGATIVA INICIAL DA LEI, PODE-SE REVOGAR. |
| native_id | 125063 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-07-11T12:31:44.538741-03:00 | Aprovado p/unanimidade | 15 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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