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materia nº 274/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 274 / 2023
Date 2023-07-04
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ASTRONOMIA E ASTROFÍSICA EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id125089

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-25 Redação final enviada ao Executivo — —
2023-08-23 Redação Final F —
2023-08-17 Aprovado 2º Turno — —
2023-08-11 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº26 DE 15/08/2023
2023-08-04 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº25 DE 08/08/2023
2023-08-02 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2023-07-05 Aguardando Parecer — —
2023-07-05 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-07-04 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-15T12:28:28.022146-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0
2023-08-08T11:34:42.648607-03:00 Aprovado p/unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº      /2023

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ASTRONOMIA E ASTROFÍSICA EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal da Astronomia e Astrofísica, no município de Sete Lagoas, a ser comemorado no dia 21 de outubro de cada ano.

Art. 2º- Fica estabelecido para as atividades ao Dia Municipal da Astronomia e Astrofísica, os seguintes objetivos:

I - promover cultura de conscientização e pesquisa para fins de filantropia no município;

II – mobilizar indivíduos, empresas, entidades e governo por ações, em especial para com as organizações da sociedade civil sem fins-lucrativos;

III – incentivar a promoção de atividades relacionadas ao Dia Municipal da Astronomia e Astrofísica nas instituições de ensino e demais órgãos públicos. 

IV – divulgar as ações do Dia Municipal da Astronomia e Astrofísica nos canais oficiais de imprensa e meios eletrônicos do município.

Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.



Sete Lagoas, 04 de julho de 2023.





JUSTIFICATIVA

A astronomia é a ciência que explora, observa e estuda o universo e tudo que nele existe (planetas, estrelas , satélites naturais, galáxias), sendo considerada uma das ciências mais antigas que existem no mundo, responsável pela descoberta da origem, movimentação, composição e demais comportamentos dos corpos celestes que estão espalhados por todo o universo.

A astronomia é uma ciência cujos métodos de observação e registro são acessíveis especialmente em ambientes escolares e cotidianos, que levam a questionamentos e investigações fundamentais para uma nova reformulação da realidade e visão do mundo. 

Diante da representatividade do sete-lagoano Antônio Claret dos Santos, no cenário mundial, no qual é considerado um dos maiores astrofísicos teóricos mais citados da Europa, sendo referência como cientista e tendo desenvolvido trabalhos de grande relevância, a presente proposição preconiza celebrar no dia 21 de outubro de cada ano, o Dia Municipal da Astronomia e Astrofísica, visando estimular a implantação de ações culturais e educacionais, bem como no incentivo da criação de políticas públicas referentes ao tema.

Diante do exposto, solicito o apoio e a apreciação desta proposição aos nobres colegas parlamentares para a aprovação do mesmo.



Sete Lagoas, 04 de julho de 2023.



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