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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº /2023
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ASTRONOMIA E ASTROFÍSICA EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal da Astronomia e Astrofísica, no município de Sete Lagoas, a ser comemorado no dia 21 de outubro de cada ano.
Art. 2º- Fica estabelecido para as atividades ao Dia Municipal da Astronomia e Astrofísica, os seguintes objetivos:
I - promover cultura de conscientização e pesquisa para fins de filantropia no município;
II – mobilizar indivíduos, empresas, entidades e governo por ações, em especial para com as organizações da sociedade civil sem fins-lucrativos;
III – incentivar a promoção de atividades relacionadas ao Dia Municipal da Astronomia e Astrofísica nas instituições de ensino e demais órgãos públicos.
IV – divulgar as ações do Dia Municipal da Astronomia e Astrofísica nos canais oficiais de imprensa e meios eletrônicos do município.
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Sete Lagoas, 04 de julho de 2023.
JUSTIFICATIVA
A astronomia é a ciência que explora, observa e estuda o universo e tudo que nele existe (planetas, estrelas , satélites naturais, galáxias), sendo considerada uma das ciências mais antigas que existem no mundo, responsável pela descoberta da origem, movimentação, composição e demais comportamentos dos corpos celestes que estão espalhados por todo o universo.
A astronomia é uma ciência cujos métodos de observação e registro são acessíveis especialmente em ambientes escolares e cotidianos, que levam a questionamentos e investigações fundamentais para uma nova reformulação da realidade e visão do mundo.
Diante da representatividade do sete-lagoano Antônio Claret dos Santos, no cenário mundial, no qual é considerado um dos maiores astrofísicos teóricos mais citados da Europa, sendo referência como cientista e tendo desenvolvido trabalhos de grande relevância, a presente proposição preconiza celebrar no dia 21 de outubro de cada ano, o Dia Municipal da Astronomia e Astrofísica, visando estimular a implantação de ações culturais e educacionais, bem como no incentivo da criação de políticas públicas referentes ao tema.
Diante do exposto, solicito o apoio e a apreciação desta proposição aos nobres colegas parlamentares para a aprovação do mesmo.
Sete Lagoas, 04 de julho de 2023.
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