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anteprojeto de lei nº _________/2023
Dispõe sobre o Serviço Voluntário de Capelania no âmbito das escolas municipais de acordo com as diretrizes da cidade de Sete Lagoas.
Art. 1º Fica autorizado o Serviço Voluntário de Capelania escolar nas unidades da rede pública municipal de ensino, de acordo com as diretrizes da cidade de Sete Lagoas.
Parágrafo único: Para os fins desta Lei, considera-se o serviço Voluntário de Capelania Escolar a assistência religiosa de apoio espiritual comprometida com o ser humano de forma integral, o qual abrangerá corpo, emoções, intelecto e espírito, promovendo orientação e encorajamento por meio de ações preventivas, treinamentos, aconselhamentos e visitas nos momentos de crise na vida dos alunos, pais e profissionais da educação, que envolvam enfermidades, abuso, violência, luto, abandono, entre outros.
Art. 2º São objetivos da Capelania:
I. Estimular o diálogo e a paz;
II. Viabilizar a conscientização dos deveres humanos;
III. Acentuar a convivência harmoniosa, a solidariedade, apoio mútuo, humanidade e a espiritualidade;
IV. Proporcionar apoio espiritual aos alunos, pais e profissionais da educação
V. Recuperação de pessoas em estado de vulnerabilidade espiritual.
Art. 3º O Serviço de que trata esta Lei é voltado para todos os alunos, pais e profissionais da educação do processo educativo.
Artigo 4º O Serviço Voluntário de Capelania Escolar deverá ser aplicado pelos profissionais competentes para tal, sob supervisão das respectivas unidades escolares.
Art. 5º Os aconselhamentos serão facultativos e somente após autorização dos responsáveis, o aluno poderá participar do Serviço de Capelania.
Art. 6º A forma de prestação do serviço será estabelecida em regulamentação posterior.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 04 de julho de 2023.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – PV
justificativa
O Serviço Voluntário de Capelania tem como finalidade proporcionar apoio espiritual aos alunos, pais e profissionais da educação e acentuar a harmonia da sociedade mediante aprovação dos responsáveis e de forma facultativa, havendo o estímulo da paz e da comunhão. O serviço é um apoio espiritual para os alunos, pais e profissionais da educação, por meio de ações preventivas, treinamentos, aconselhamentos e visitas nos momentos de crise que envolvam enfermidades, abuso, violência, luto, abandono, entre outros.
É uma oportunidade de dialogar sobre conflitos interpessoais que surgem no ambiente escolar através da manifestação do altruísmo, diálogo e a paz, incentivando as escolas municipais a impulsionar ações de promoção de cultura de paz, da não violência.
Por todo exposto, submeto este Anteprojeto de lei para análise e aprovação.
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