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anteprojeto de lei nº _________/2023
Dispõe sobre a instituição do Centro de Memória Periférica da cidade de Sete Lagoas e dá providências correlatas.
Art. 1º Fica autorizado o Executivo a instituir, o Centro de Memória Popular da cidade de Sete Lagoas, visando resgatar, valorizar e promover a reconstituição da memória histórica e sociocultural dos bairros e suas construções intergeracionais.
Art. 2º O Centro de Memória Popular da cidade de Sete Lagoas ora instituído ficará vinculado à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º O Centro de Memória Popular da cidade de Sete Lagoas terá as seguintes atribuições:
I. Compor e salvaguardar o acervo documental dos bairros da cidade de Sete Lagoas, constituir novos acervos bibliográficos, iconográficos e de história oral, cuidando de sua restauração, organização, conservação e divulgação.
II. Promover a elaboração e preservação da memória histórica e cultural dos bairros, através de fotografias, filmes, gravações, edições escritas de jornais e revistas, bem como de todos os demais meios disponíveis.
III. Disponibilizar para o público o maior número possível de informações colhidas pelo Centro de Memória Popular da cidade de Sete Lagoas, através da Internet, meios informatizados e cópias.
IV. Promover exposições, cursos, palestras, círculos de estudos, oficinas e todo tipo de evento ou atividade de fomento à memória histórica e sócio-cultural dos bairros da cidade de Sete Lagoas.
Art. 4º Para alcançar seus objetivos, o Centro de Memória Popular da cidade de Sete Lagoas poderá:
I. Realizar convênios com entidades governamentais ou não governamentais;
II. Firmar parcerias com entes públicos e privados;
III. Incentivar o trabalho de estagiários, preferencialmente de estudantes da rede municipal da cidade de Sete Lagoas.
IV. Abrir espaço para a implantação de projetos de pesquisas históricas e socioculturais.
Art. 5º - As despesas decorrentes da implantação desta lei poderão ser suportadas pelas seguintes fontes de recursos:
I. dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário;
II. recursos oriundos de acordos, contratos, convênios, operações de crédito e outros ajustes firmados perante outros entes estatais e entidades do setor privado;
III. doações de pessoas físicas e jurídicas;
IV. outras receitas eventuais.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, cabendo ao Poder Executivo regulamentá-la.
Sala das Sessões, 04 de julho de 2023.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – PV
justificativa
A Memória de Bairro é o estudo de uma coletânea de memórias sobre um espaço coletivo reconhecido como bairro. Esse coletivo é sempre o resultado de ações de indivíduos na sociedade, isto é, as lembranças de um indivíduo e a forma como lembra são construídas coletivamente.
A História de Vida, é um “instrumento privilegiado para se interpretar o processo social a partir das pessoas envolvidas, na medida em que se consideram as experiências subjetivas como dados importantes que falam além e através delas”.
A História de Vida contada por relatos orais pode revelar o intangível dos acontecimentos que fazem parte das experiências de um determinado grupo social.
O bairro pode ser compreendido como o espaço físico e afetivo no qual ocorrem as relações sociais cotidianas do sujeito. O lugar ocupado por um grupo não é como um quadro-negro no qual se escreve e depois se apaga números e figuras.
Assim, para resguardar as memórias de bairros do nosso município e certo da importância cultural de tais memórias, submeto este Anteprojeto de Lei para análise e aprovação.
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