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materia nº 2838/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 2838 / 2023
Date 2023-07-06
EmentaREQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 6.826/2003, COM A FINALIDADE DISCUTIR A SITUAÇÃO DAS PESSOAS ACOMETIDAS DE DIABETES MELLITUS TIPO 1.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-01T10:51:02.818683-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
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ESTADO DE MINAS GERAIS Caio
Gabinete do Vereador Caio Valace Valace
Rua Domingos L'Ouverture, nº 355, bairro São Geraldo, Sete Lagoas/MG - CEP 35700-177
à VEREADOR
Fone: (31) 3779-6303 | e-mail: vereador caiovalace(Dcamarasete.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº /2023
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Requeiro a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta e. Casa e cumpridos os
tramites regimentais, seja apreciado este REQUERIMENTO para realização de Audiência Pública,
nos termos dos artigos 1º e 2º da lei 6.826/2003, com finalidade discutir a situação das pessoas
acometidas de Diabetes Mellitus Tipo 1.
JUSTIFICATIVA
O objetivo do presente requerimento é seja realizada uma audiência pública é
discutir a situação das pessoas portadoras de Diabetes Mellitus Tipo 1 e como o serviço público
de saúde municipal pode ser melhorado para atender à demandas específicas dessa população.
O Diabetes Mellitus Tipo 1 é uma doença autoimune, na qual anticorpos do
sistema imunológico atacam as ilhotas pancreáticas, onde estão presentes as células betas
responsáveis pela produção e regulação da insulina no organismo. Em alguns casos, a falência da
função pancreática pode ocorrer de modo mais lento, mas, a presença de anticorpos denota a
diabetes de etiologia autoimune.
No Brasil, estima-se uma média de 18,5 criança e jovens portadoras de Diabetes
Mellitus Tipo 1 a cada 100 mil habitantes. Dessa forma, considerando-se a gravidade da doença
e o número de diabéticos em tratamento na cidade.
Dessa forma, a audiência pública é necessária para discutir questões pertinentes
ao tratamento da doença, especialmente no que diz respeito a:
- Fornecimento de medicamentos adequados;
- Conscientização da população sobre a diferença entre Diabetes Tipo 1 e Tipo 2;
- Tratamentos atualmente disponíveis no Município e quais os mais indicados de
acordo com o avanço da ciência.
Dessa forma, é necessário trazer a esta Câmara Municipal profissionais da saúde,
pessoas portadoras de Diabetes Mellitus Tipo 1, pais de crianças diabéticas, autoridades e demais
interessados para discutir este relevante tema de saúde pública.
Sala das Sessões de Sete Lagõas, 07 de junho de 2023.
CAIO VALACE
Vereador

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