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materia nº 8/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-08-01
Ementa"INSTITUI O DIPLOMA EDUCADOR NOTA 10 NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - MG"
native_id125136

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-26 Arquivado Na Secretaria — —
2023-11-29 INSTRUÍDO — —
2023-09-20 Aguardando Parecer — —
2023-09-20 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2023-08-29 Aguardando Parecer — —
2023-08-29 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-08-01 EM ANÁLISE — —

Documents (1)

texto original #

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			PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº _______/2023.



“INSTITUI O DIPLOMA EDUCADOR NOTA 10 NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - MG”



Art. 1º Fica instituído o Diploma "Educador Nota 10" no município de Sete Lagoas - MG.



Art. 2° O Diploma "Educador Nota 10" é uma honraria dedicada ao educador em reconhecimento aos relevantes préstimos ao município de Sete Lagoas, em especial aos que se destacaram na área da educação.



Art. 3° A honraria ora instituída será entregue em Sessão Solene a se realizar na Semana do Dia do Professor, preferencialmente no dia 15 de outubro, em horário a ser definido previamente pela Mesa Diretora.



Parágrafo único. Caberá a Mesa Diretora da Câmara Municipal, na primeira semana do mês de Setembro, comunicar aos Vereadores para que possam indicar os homenageados.



Art. 4°  Para a entrega da honraria ora instituída, será adotado os seguintes procedimentos:



I - cada Vereador poderá indicar um Educador a ser homenageado, desde que o Educador trabalhe na modalidade de educação infantil, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, técnico e especialização de Sete Lagoas.



II - a indicação deverá ser protocolada na secretaria da Câmara até o dia 15 de setembro, sendo prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso esta data caia em finais de semana ou que a Câmara não tenha expediente.



III - de posse do nome dos homenageados, a Mesa tomará as providências junto ao Departamento Administrativo, para a confecção dos diplomas e convites.



Parágrafo único.  Quando dois ou mais vereadores indicarem o mesmo Educador para ser homenageado terá preferência àquele que primeiro apresentou a indicação.



Art. 5°  Do Diploma ora instituído deverá constar os seguintes dizeres:



A Câmara Municipal de Sete Lagoas confere o presente Diploma "Educador Nota 10" ao educador Ilmo.(a) Sr.(a)....................................... Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Sete Lagoas, em especial ao trabalho desenvolvido na área da educação.



§ 1°  O Diploma "Educador Nota 10" será assinado pelo presidente da Câmara Municipal e pelo Vereador que indicou o nome do homenageado, devendo constar no mesmo o número e ano da Resolução que o instituiu.



§ 2°  Do diploma deve constar sempre o ano em que o Educador indicado será homenageado.



Art. 6°  Na sessão Solene em que fará a entrega da honraria ora instituída cada Vereador entregará o Diploma ao homenageado que indicou, podendo o mesmo, fazer uso da palavra por 3 (três) minutos para tecer comentários sobre o homenageado.



Parágrafo único.  O Vereador que não puder estar presente à sessão Solene poderá indicar representante para entrega do Diploma à seu homenageado.



Art. 7°  As despesas decorrentes com a publicação desta Resolução correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente.



Art. 8°  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Sala de Sessões, 06 de Julho de 2023.





IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR



HELOISA FROIS

VEREADORA







JÚNIOR SOUSA

VEREADOR

JUSTIFICATIVA:



O presente Projeto de Resolução tem como finalidade instituir o Diploma "Educador Nota 10", em homenagem aos educadores da Rede de Ensino Municipal. 

A educação, enquanto pilar da sociedade, tem o professor como agente formador de cidadãos aptos a atuar na sociedade, munidos de conhecimento e habilidades fundamentais.

O professor tem uma missão nobre que é levar conhecimento, dirigir as inteligências jovens e preparar os cidadãos conscientes. O mesmo contribuiu para a formação e o desenvolvimento do aluno enquanto indivíduo e membro da sociedade, pois proporciona para ele experiências que vão além do âmbito intelectual. O professor auxilia na aprendizagem de competências socioemocionais, que englobam aspectos comportamentais e relacionais, fundamentais para as relações humanas em geral.

Sendo assim, o professor desempenha um papel primordial na educação e tem seu trabalho também como uma prática social, portanto, nada mais justo, que dar início ao referido projeto que será um importante instrumento para fortalecer a educação escolar.

Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.

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