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REQUERIMENTO _________/2023.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após tramites regimentais, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Duílio de Castro, solicitando os devidos esclarecimentos sobre denúncia de falta de EPI(equipamento de proteção individual) no SESMT municipal, que segue:
Que se envie a nota fiscal da compra desses EPI’s para o SESMT.
Que se envie o comprovante de entrega desses EPI’s aos servidores que trabalham.
Que se envie o plano de segurança justificando a compra e o por que do uso desses EPI’s para as devidas funções realizadas pelos servidrores.
JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Sala de Sessões, 12 de julho de 2023.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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