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materia nº 2865/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 2865 / 2023
Date 2023-07-14
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO E AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, SOLICITANDO QUE RESPONDA POR QUAL MOTIVO NÃO SE ENCONTRA INCLUÍDO NO PORTAL TRANSPARÊNCIA OS CONTRATOS ABAIXO RELACIONADOS E QUE INFORME A PREVISÃO EM QUE OS MESMOS NELE ESTARÃO: INSTITUTO HABITA DO BRASIL TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA, FORMULARIOS GRAFICOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
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2023-09-01T10:51:04.496265-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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REQUERIMENTO _________/2023.



Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





	O Vereador que este subscreve, requer, à título de fiscalização, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao sr. Prefeito Duílio de Castro e ao Núcleo de Licitações e Compras, solicitando que responda por qual motivo não se encontra incluído no Portal Transparência os contratos abaixo relacionados e que informe a previsão em que os mesmos nele estarão:  



Contratação direta no valor de R$ R$ 6,580,00 (seis mil, quinhentos e oitenta reais), com a empresa INSTITUTO HABITA DO BRASIL TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ:36.665.632/000-11, na modalidade Inexigibilidade, cujo objeto curso de capacitação de Regularização Fundiária Urbana, conforme requerido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e Turismo, por meio da solicitação de compra de nº 105973;



Ata de Registro de Preços n° 052/2023, derivado do Processo Licitatório n° 122/2023, realizado na modalidade Pregão Eletrônico n° 068/2023, celebra junto a empresa FORMULARIOS GRAFICOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: visa a eventual aquisição de material de cama, nos termos solicitados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Vigência: 12 (doze) meses. Valor R$ 12.420,00 (doze mil, quatrocentos e vinte reais) (No site não consta o contrato, somente as informações anteriores ao contrato).



















JUSTIFICATIVA: É necessário o pedido supra porque todos os Processos Licitatórios devem constar no Portal Transparência para comprovar a lisura do processo público. 



Sala de Sessões, 13 de Julho de 2023.



IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR

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