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materia nº 2866/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 2866 / 2023
Date 2023-07-14
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2492, DECRETO 7034, DE 12 DE JULHO DE 2023, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$2.171.449,83 (DOIS MILHÕES, CENTO E SETENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS).
native_id125308

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-01T10:51:04.527344-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


REQUERIMENTO _________/2023.





Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao exmo. sr. Prefeito Municipal Duílio de Castro, para que informe Qual a Justificativa para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar conforme o edital 2492, Decreto 7034, de 12 de julho de 2023, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$2.171.449,83 (dois milhões, cento e setenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e três centavos). 



JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município. 







	Sala de Sessões, 14 de Julho de 2023.





	IVSON GOMES DE CASTRO

	VEREADOR









	 



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