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materia nº 9211/2023

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 9211 / 2023
Date 2023-07-20
EmentaA VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, OU AO SETOR COMPETENTE, QUE INCLUA: 1- PLACAS INFORMATIVAS NOS IMÓVEIS QUE SÃO LOCADOS PELO MUNICÍPIO E 2- UMA NOVA ABA NO PORTAL DA PREFEITURA (TRANSPARÊNCIA/IMÓVEIS LOCADOS PELO MUNICÍPIO) COM AS INFORMAÇÕES DE ENDEREÇO, DESTINAÇÃO (ÓRGÃO E /OU SECRETARIA OCUPADO (A)) E VALOR ATUALIZADO DO ALUGUEL. (TRANSPARÊNCIA/IMÓVEIS LOCADOS PELO MUNICÍPIO).
native_id125359

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2023-09-01T10:51:03.836795-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Sete Lagoas
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Domingos Louverture, 335 – São Geraldo – Sete Lagoas / MG
CEP: 35700-177
Fone: 31 3779-6311 | E-mail: vereadora.heloisafrois@camarasete.mg.gov.br
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº /2023/GHF
SENHOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MINAS 
GERAIS
Senhor Presidente, 
A Vereadora que esta subscreve, requer que, ouvida a Casa e após os trâmites 
regimentais, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Duílio de 
Castro Faria, para solicitar à SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, 
ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO 
SOCIAL, ou ao SETOR COMPETENTE, que inclua:
1- placas informativas nos imóveis que são locados pelo município e
2- uma nova aba no Portal da Prefeitura (Transparência/Imóveis locados 
pelo Município) com as informações de endereço, destinação (órgão e 
/ou secretaria ocupado (a)) e valor atualizado do aluguel.
(Transparência/Imóveis locados pelo Município).
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora da Vereadora, bem como, 
dar maior transparência aos setelagoanos.
Como é sabido, a Prefeitura de Sete Lagoas, não comporta todos os órgãos e 
secretarias do Executivo e se faz necessário a locação de imóveis para 
inserção desses setores. Sendo assim, sugerimos a inclusão de placas 
informativas nesses imóveis locados pelo Município, bem como, uma nova aba 
no Portal da Transparência, com o objetivo de dar maior publicidade à 
população, que não acompanha diariamente as publicações do Diário 
Eletrônico, mas que querem obter as informações de forma mais rápida e fácil.
Sete Lagoas, 20 de julho de 2023.
Heloísa Frois
Vereadora

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