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materia nº 2914/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 2914 / 2023
Date 2023-08-01
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2503, DECRETO 7045, DE 27 DE JULHO DE 2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS URBANAS, FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, NO VALOR DE R$ 4.080.274,59 (QUATRO MILHÕES, OITENTA MIL, DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).
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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-08T11:27:22.879868-03:00 Aprovado p/unanimidade 13 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


REQUERIMENTO _________/2023.





Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao exmo. sr. Prefeito Municipal Duílio de Castro, para que informe Qual a Justificativa para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar conforme o edital 2503, Decreto 7045, de 27 de julho de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas, Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor, Fundo Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde e do Núcleo de Licitações e Compras, no valor de R$ 4.080.274,59 (quatro milhões, oitenta mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).



JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município. 







	Sala de Sessões, 01 de Agosto de 2023.





	IVSON GOMES DE CASTRO

	VEREADOR









	 



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