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REQUERIMENTO _________/2023.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao exmo. sr. Prefeito Municipal Duílio de Castro, para que informe Qual a Justificativa para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar conforme o edital 2503, Decreto 7045, de 27 de julho de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas, Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor, Fundo Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde e do Núcleo de Licitações e Compras, no valor de R$ 4.080.274,59 (quatro milhões, oitenta mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).
JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município.
Sala de Sessões, 01 de Agosto de 2023.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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