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REQUERIMENTO Nº /2023/GJS
SENHOR
CAIO LUCIUS VALACE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SETE LAGOAS-MINAS GERAIS
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE SEJA INFORMADO A FONTE DO RECURSO FINANCEIRO UTILIZADO PARA CUSTEAR O VALOR RESTANTE NECESSÁRIO PARA A CONCLUSÃO DA ETE, HAJA VISTO QUE, O INVESTIMENTO TOTAL PREVISTO ERA DE R$ 72.407.893,96, SENDO R$ 63.798.243,03 (88,11%) DE REPASSES DO GOVERNO FEDERAL E R$ 8.609.650,93 (11,89%) DE CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO. VALE FRISAR QUE O PROJETO DA ETE ESTÁ ANCORADO POR R$ 70.972.000,00 DO PAC SANEAMENTO BÁSICO (CONTRATO N° 0424.406-56), COM VERBA ORIUNDA DE FUNDO PERDIDO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO (OGU). POREM CONFORME FOI DIVULGADO NO SITIO DA PREFEITURA A OBRA JÁ PASSA DO VALOR DE R$100 MILHÕES, ACARRETANDO EM UMA DISCREPÂNCIA DE MAIS DE R$30 MILHÕES, OU SEJA, É DE SUMA IMPORTÂNCIA A DIVULGAÇÃO DA FONTE DO RECURSO UTILIZADO PARA CUSTEAR O VALOR FALTOSO.
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Sete Lagoas, 01 de agosto de 2023.
Júnior Sousa
Vereador - PSD
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