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materia nº 342/2023

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 342 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaINSTITUI O "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A PEDOFILIA" E ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM MANIFESTAÇÕES NO DIA 18 DE MAIO.
native_id125584

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-27 Redação final enviada ao Executivo — REDAÇÃO FINAL ENVIADA AO EXECUTIVO EM 27-09-2023.
2023-09-22 INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA U REUNIÃO ORDINÁRIA Nº32 DE 26/09/2023
2023-08-14 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-08-08 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-26T16:51:22.945999-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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anteprojeto de lei nº _________/2023

Institui o "Dia de Conscientização Contra a Pedofilia" e estabelece a participação dos alunos da rede municipal de ensino em manifestações no dia 18 de maio.



Art.1º: Fica instituído o "Dia de Conscientização Contra a Pedofilia" no âmbito do município de Sete Lagoas-MG.

Art. 2º: O "Dia de Conscientização Contra a Pedofilia" será celebrado anualmente no dia 18 de maio.

Art. 3º: Nas escolas municipais, fica estabelecida a participação dos alunos em manifestações, eventos e atividades educativas relacionadas ao combate e conscientização contra a pedofilia, organizadas no dia 18 de maio.

Art. 4º: As manifestações, eventos e atividades educativas realizadas no "Dia de Conscientização Contra a Pedofilia" deverão ser previamente planejadas pelas secretarias municipais de educação e assistência social, em conjunto com organizações da sociedade civil engajadas no combate à pedofilia.

Art.5º: As atividades desenvolvidas no "Dia de Conscientização Contra a Pedofilia" deverão ser adequadas à faixa etária dos alunos, respeitando os princípios da educação e da dignidade humana.

Art. 6º: O calendário escolar municipal será adaptado para que o dia 18 de maio seja considerado um dia de aula fora da escola, exclusivamente para participação dos alunos nas manifestações relacionadas à conscientização contra a pedofilia. Essa alteração será divulgada antecipadamente aos pais e responsáveis legais dos alunos.



           



                  Sala das Sessões, 24 de julho de 2023.











RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – PV

                                               

                                                   justificativa

 	A pedofilia é um grave problema social que afeta crianças e adolescentes, causando danos irreparáveis em suas vidas. É nosso dever como representantes do povo tomar medidas efetivas para combater essa violação dos direitos das crianças e promover a conscientização sobre a importância de prevenir e denunciar esse crime.

O dia 18 de maio é reconhecido internacionalmente como o "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes". Nessa data, diversos movimentos e organizações dedicam-se a promover a conscientização sobre a pedofilia, seus impactos e a importância de proteger e cuidar das crianças e adolescentes.

Com base nisso, propomos a instituição do "Dia de Conscientização Contra a Pedofilia" em nosso município, com o intuito de envolver ativamente os alunos da rede municipal de ensino nessa causa. Ao estabelecer a participação dos estudantes em manifestações, eventos e atividades educativas relacionadas ao combate à pedofilia no dia 18 de maio, buscamos alcançar os seguintes objetivos:

Sensibilização e conscientização: Proporcionar aos alunos a oportunidade de compreender a gravidade do problema da pedofilia e a importância de proteger e respeitar os direitos das crianças.

Empoderamento: Incentivar os alunos a se tornarem agentes de transformação social, capacitando-os com conhecimentos e recursos para prevenir e enfrentar a pedofilia.

Engajamento da comunidade: Estimular a participação ativa das famílias, professores, autoridades locais e organizações da sociedade civil na conscientização e prevenção da pedofilia.

Ampliação do alcance: Através da participação dos alunos nas manifestações e atividades educativas, disseminar informações e ampliar a conscientização sobre a pedofilia para toda a comunidade.



A alteração no calendário escolar para tornar o dia 18 de maio um dia de aula fora da escola exclusivamente para participação dos alunos nas manifestações contra a pedofilia é uma medida efetiva para envolver os jovens nessa luta, despertando sua consciência cidadã e promovendo a construção de uma sociedade mais segura e responsável.

Por fim, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto, visando criar um ambiente propício para o combate à pedofilia e garantir a proteção e o bem-estar de nossas crianças e adolescentes.

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