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anteprojeto de lei nº _________/2023
Institui o "Dia de Conscientização Contra a Pedofilia" e estabelece a participação dos alunos da rede municipal de ensino em manifestações no dia 18 de maio.
Art.1º: Fica instituído o "Dia de Conscientização Contra a Pedofilia" no âmbito do município de Sete Lagoas-MG.
Art. 2º: O "Dia de Conscientização Contra a Pedofilia" será celebrado anualmente no dia 18 de maio.
Art. 3º: Nas escolas municipais, fica estabelecida a participação dos alunos em manifestações, eventos e atividades educativas relacionadas ao combate e conscientização contra a pedofilia, organizadas no dia 18 de maio.
Art. 4º: As manifestações, eventos e atividades educativas realizadas no "Dia de Conscientização Contra a Pedofilia" deverão ser previamente planejadas pelas secretarias municipais de educação e assistência social, em conjunto com organizações da sociedade civil engajadas no combate à pedofilia.
Art.5º: As atividades desenvolvidas no "Dia de Conscientização Contra a Pedofilia" deverão ser adequadas à faixa etária dos alunos, respeitando os princípios da educação e da dignidade humana.
Art. 6º: O calendário escolar municipal será adaptado para que o dia 18 de maio seja considerado um dia de aula fora da escola, exclusivamente para participação dos alunos nas manifestações relacionadas à conscientização contra a pedofilia. Essa alteração será divulgada antecipadamente aos pais e responsáveis legais dos alunos.
Sala das Sessões, 24 de julho de 2023.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – PV
justificativa
A pedofilia é um grave problema social que afeta crianças e adolescentes, causando danos irreparáveis em suas vidas. É nosso dever como representantes do povo tomar medidas efetivas para combater essa violação dos direitos das crianças e promover a conscientização sobre a importância de prevenir e denunciar esse crime.
O dia 18 de maio é reconhecido internacionalmente como o "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes". Nessa data, diversos movimentos e organizações dedicam-se a promover a conscientização sobre a pedofilia, seus impactos e a importância de proteger e cuidar das crianças e adolescentes.
Com base nisso, propomos a instituição do "Dia de Conscientização Contra a Pedofilia" em nosso município, com o intuito de envolver ativamente os alunos da rede municipal de ensino nessa causa. Ao estabelecer a participação dos estudantes em manifestações, eventos e atividades educativas relacionadas ao combate à pedofilia no dia 18 de maio, buscamos alcançar os seguintes objetivos:
Sensibilização e conscientização: Proporcionar aos alunos a oportunidade de compreender a gravidade do problema da pedofilia e a importância de proteger e respeitar os direitos das crianças.
Empoderamento: Incentivar os alunos a se tornarem agentes de transformação social, capacitando-os com conhecimentos e recursos para prevenir e enfrentar a pedofilia.
Engajamento da comunidade: Estimular a participação ativa das famílias, professores, autoridades locais e organizações da sociedade civil na conscientização e prevenção da pedofilia.
Ampliação do alcance: Através da participação dos alunos nas manifestações e atividades educativas, disseminar informações e ampliar a conscientização sobre a pedofilia para toda a comunidade.
A alteração no calendário escolar para tornar o dia 18 de maio um dia de aula fora da escola exclusivamente para participação dos alunos nas manifestações contra a pedofilia é uma medida efetiva para envolver os jovens nessa luta, despertando sua consciência cidadã e promovendo a construção de uma sociedade mais segura e responsável.
Por fim, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto, visando criar um ambiente propício para o combate à pedofilia e garantir a proteção e o bem-estar de nossas crianças e adolescentes.
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