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anteprojeto de lei nº _________/2023
Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de sete lagoas, do Programa "Vida Verde", com o objetivo de promover a reposição de árvores cortadas, doentes ou com risco de queda, garantindo a preservação e o reflorestamento adequado do ambiente urbano.
O povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º: Fica o Poder Executivo, autorizado a criar no âmbito do Município de Sete lagoas, o Programa "Vida Verde", com o objetivo de promover a reposição de árvores cortadas, doentes ou com risco de queda, garantindo a preservação e o reflorestamento adequado do ambiente urbano.
Art. 2º: O programa "Vida Verde" estabelece que cada árvore cortada pelo munícipe ou pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, mediante autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, deverá ser substituída por uma nova árvore plantada na localidade, desde que seja observada a adequação da espécie em relação à fiação elétrica, estruturas das casas locais, passeios e muros.
Parágrafo único: A substituição da árvore deverá ser realizada com o consentimento prévio do munícipe responsável pelo corte, que será devidamente informado sobre a escolha da nova espécie a ser plantada e a localização adequada para o plantio.
Art. 3º: Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a regulamentação e fiscalização do programa "Vida Verde", sendo responsável por:
Elaborar um catálogo com espécies de árvores adequadas para o plantio em áreas urbanas, considerando o porte, a raiz, o ciclo de vida e a adaptabilidade local;
Estabelecer critérios técnicos para a autorização do corte de árvores, com base na preservação do meio ambiente e na segurança da infraestrutura urbana;
Orientar os munícipes e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos sobre as diretrizes de replantio adequado das árvores;
Promover ações educativas e de conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente e a relevância do programa "Vida Verde".
Art. 4º: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente poderá estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil, instituições de ensino e empresas, visando à obtenção de recursos e apoio técnico para a implementação e manutenção do programa "Vida Verde".
Art. 5º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 24 de julho de 2023.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – PV
justificativa
O programa "Vida Verde" tem como principal objetivo promover a reposição adequada das árvores cortadas, assegurando a preservação do meio ambiente e a manutenção da qualidade de vida dos munícipes. A autorização prévia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o consentimento do munícipe garantem que o replantio seja realizado de forma responsável, considerando a segurança da infraestrutura urbana e a escolha de espécies adequadas para cada localidade.
Além disso, a regulamentação e fiscalização do programa pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente garantirão o cumprimento das diretrizes estabelecidas, promovendo a conscientização ambiental e a educação da população sobre a importância da preservação das áreas verdes em nossa cidade.
Contamos com o apoio dos demais vereadores para a aprovação deste projeto de lei, visando a criação de um ambiente urbano mais sustentável e equilibrado.
É importante ressaltar que a participação ativa dos munícipes é fundamental para o sucesso do programa. Ao envolvê-los no processo de autorização e replantio das árvores, estaremos estimulando o senso de responsabilidade ambiental e fortalecendo o vínculo entre a comunidade e o meio ambiente urbano. Além disso, a busca por parcerias com entidades da sociedade civil, instituições de ensino e empresas nos permitirá agregar conhecimento técnico, recursos financeiros e materiais, ampliando a efetividade do programa e potencializando seus resultados.
Diante do exposto, acredito que a implementação do programa "Vida Verde" é de suma importância para a construção de uma cidade mais sustentável, resiliente e em harmonia com a natureza. Conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de lei, visando ao bem-estar presente e futuro de nossos cidadãos e ao legado que deixaremos para as gerações vindouras.
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