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anteprojeto de lei nº _________/2023
Dispõe sobre a criação do Programa "Cidade mais limpa", que tem como objetivo promover a limpeza e a conservação das vias públicas que possuam aglomeração de casas ao longo das rotas de ônibus urbanos.
O povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a Prefeitura do Município de Sete Lagoas a implantar o programa denominado "Cidade mais limpa", que tem como objetivo promover a limpeza e a conservação das vias públicas que possuam aglomeração de casas ao longo das rotas de ônibus urbanos.
Art. 2º - A Prefeitura deverá instalar lixeiras a cada dois quarteirões nas vias de ônibus urbanos que apresentem concentração significativa de moradias, visando proporcionar uma adequada disposição de resíduos sólidos, promovendo a limpeza e a melhoria do ambiente urbano.
Art. 3º - As lixeiras a serem instaladas deverão ser devidamente identificadas e padronizadas, confeccionadas com materiais resistentes, de fácil manutenção e que apresentem capacidade suficiente para atender à demanda de descarte de resíduos gerados pelos usuários das vias e dos passageiros de ônibus.
Art. 5º - A manutenção e a limpeza das lixeiras serão de responsabilidade da Prefeitura, que deverá garantir a coleta regular dos resíduos nelas depositados, bem como a destinação adequada dos mesmos, de acordo com as normas vigentes e os princípios da sustentabilidade ambiental.
Art. 6º - A Prefeitura poderá estabelecer parcerias com empresas privadas, organizações não governamentais e outras entidades para viabilizar a implantação e a manutenção das lixeiras, podendo buscar inclusive, recursos na esfera Estadual e Federal, juntamente do apoio técnico necessário para a implementação efetiva do programa "Cidade mais limpa".
Sala das Sessões, 24 de julho de 2023.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – PV
justificativa
O presente projeto de lei autorizativo, intitulado "Cidade mais limpa", tem como objetivo principal promover a limpeza e a conservação das vias públicas que possuam aglomeração de casas ao longo das rotas de ônibus urbanos no Município de Sete Lagoas.
A necessidade de uma cidade limpa e bem conservada é essencial para o bem estar da população e para a qualidade de vida dos cidadãos. A presença de lixeiras adequadas e estrategicamente distribuídas nas áreas urbanas é um fator determinante para a correta disposição dos resíduos sólidos e para a manutenção da limpeza e higiene dos espaços públicos.
Ao disponibilizar lixeiras a cada dois quarteirões nas vias de ônibus urbanos com aglomeração de casas, pretendemos facilitar o descarte adequado dos resíduos gerados pelos usuários das vias e pelos passageiros de ônibus. Isso contribuirá para evitar a poluição visual, a proliferação de lixo nas calçadas e ruas, bem como para reduzir a presença de resíduos espalhados, o que muitas vezes pode ser um risco para a saúde pública e para o meio ambiente.
Além disso, ao promover a conscientização sobre a importância da correta disposição de resíduos sólidos, o projeto "Cidade mais limpa" busca fomentar uma cultura de preservação ambiental, estimulando práticas sustentáveis e responsáveis por parte dos cidadãos Sete Lagoanos. A implementação desse programa requer autorização legislativa para que a Prefeitura possa destinar os recursos necessários e garantir a sua efetivação, em consonância com o interesse público e com a busca pela melhoria da qualidade de vida da população.
Por fim, é importante destacar que a instalação das lixeiras será feita de forma planejada, considerando as áreas com maior concentração de residências ao longo das rotas de ônibus, de modo a abranger as regiões onde a demanda é mais significativa. Isso assegurará que a medida seja eficiente e atenda às necessidades da população, além de permitir a participação e o envolvimento da comunidade local.
Diante do exposto, solicito aos nobres vereadores a aprovação deste projeto de lei autorizativo, visando proporcionar uma cidade mais limpa, preservada e agradável para todos os moradores e visitantes de Sete Lagoas.
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