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materia nº 3/2022

Tipo Veto Total ao PLC
Número / Ano 3 / 2022
Date 2023-08-04
EmentaRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO Nº 01, QUE “ALTERA A LEI Nº 1.040, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1964, PARA REGULAMENTAR A FORMA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS REPRESENTATIVOS DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO; REGULAMENTAR, AO NÍVEL MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.291, DE 20 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id125599

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-29 VETO APROVADO — VETO APROVADO COM VOTO CONTRÁRIO DE CAROL CANABRAVA, IVSON, JÚNIOR SOUSA
2023-08-25 INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA U REUNIÃO ORDINÁRIA Nº28 DE 29/08/2023
2023-08-24 INSTRUÍDO — —
2023-08-16 Veto Total ao Projeto — VETO TOTAL ENVIADO À COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA PELA PORTARIA 34/2023
2023-08-04 Veto Total ao Projeto — VETO TOTAL PROTOCOLADO NA SECRETARIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-30T07:53:23.176064-03:00 Aprovado 11 3 0

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