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REQUERIMENTO _________/2023.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, à título de fiscalização, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao sr. Prefeito Duílio de Castro e ao Núcleo de Licitações e Compras, solicitando informações sobre a Ata de Registro de Preços 044/2023, Processo Licitatório 102/2023, Pregão Eletrônico 57/2023, empresa: Proepi Equipamentos De Segurança Ltda. Visto que há divergências entre os valores contidos no Portal Transparência, no Diário Oficial do Município (DOM) e na Ata de Registro de Preços. Na Ata de Registro de Preços o valor está de R$ 2.370,00; no DOM tem dois valores da mesma empresa, um de R$ 349,50 e outro de R$ 8.410,00 (conforme prints abaixo) e na página que antecede o contrato (página do contrato em anexo), no Portal Transparência, está o valor de R$ 8.410,00. Qual dos valores está correto? Qual a data prevista para que tudo esteja em consonância?
O valor de R$ 349,50 está no DOM relacionado à empresa Proepi Equipamentos De Segurança Ltda, porém, no Portal Transparência está Brumalimp Materiais De Limpeza E Descartáveis Ltda, Ata de Registro de Preços 044/2023, Pregão Eletrônico 057/2023, Processo Licitatório 102/2023, realizada também com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Qual das empresas é a correta? Qual a data prevista para que tudo esteja em consonância?
JUSTIFICATIVA: É necessário o pedido supra porque todos os Processos Licitatórios devem constar no Portal Transparência para comprovar a lisura do processo público.
Sala de Sessões, 03 de Agosto de 2023.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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