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materia nº 2942/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 2942 / 2023
Date 2023-08-04
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO E AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 044/2023, PROCESSO LICITATÓRIO 102/2023, PREGÃO ELETRÔNICO 57/2023, EMPRESA: PROEPI EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. VISTO QUE HÁ DIVERGÊNCIAS ENTRE OS VALORES CONTIDOS NO PORTAL TRANSPARÊNCIA, NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM) E NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS O VALOR ESTÁ DE R$ 2.370,00; NO DOM TEM DOIS VALORES DA MESMA EMPRESA, UM DE R$ 349,50 E OUTRO DE R$ 8.410,00 (CONFORME PRINTS ABAIXO) E NA PÁGINA QUE ANTECEDE O CONTRATO (PÁGINA DO CONTRATO EM ANEXO), NO PORTAL TRANSPARÊNCIA, ESTÁ O VALOR DE R$ 8.410,00. QUAL DOS VALORES ESTÁ CORRETO? QUAL A DATA PREVISTA PARA QUE TUDO ESTEJA EM CONSONÂNCIA?
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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-15T12:27:25.234649-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO _________/2023.



Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





	O Vereador que este subscreve, requer, à título de fiscalização, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao sr. Prefeito Duílio de Castro e ao Núcleo de Licitações e Compras, solicitando informações sobre a Ata de Registro de Preços 044/2023, Processo Licitatório 102/2023, Pregão Eletrônico 57/2023, empresa: Proepi Equipamentos De Segurança Ltda. Visto que há divergências entre os valores contidos no Portal Transparência, no Diário Oficial do Município (DOM) e na Ata de Registro de Preços. Na Ata de Registro de Preços o valor está de R$ 2.370,00; no DOM tem dois valores da mesma empresa, um de R$ 349,50 e outro de R$ 8.410,00 (conforme prints abaixo) e na página que antecede o contrato (página do contrato em anexo), no Portal Transparência, está o valor de R$ 8.410,00. Qual dos valores está correto? Qual a data prevista para que tudo esteja em consonância? 

 O valor de R$ 349,50 está no DOM relacionado à empresa Proepi Equipamentos De Segurança Ltda, porém, no Portal Transparência está Brumalimp Materiais De Limpeza E Descartáveis Ltda, Ata de Registro de Preços 044/2023, Pregão Eletrônico 057/2023, Processo Licitatório 102/2023, realizada também com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Qual das empresas é a correta? Qual a data prevista para que tudo esteja em consonância? 



















JUSTIFICATIVA: É necessário o pedido supra porque todos os Processos Licitatórios devem constar no Portal Transparência para comprovar a lisura do processo público. 



Sala de Sessões, 03 de Agosto de 2023.



IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR

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