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materia nº 352/2023

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 352 / 2023
Date 2023-08-15
EmentaINSTITUI O “PRÊMIO INFLUENCER PCD”, QUE HOMENAGEIA PERSONALIDADES QUE SE DESTACARAM NO CENÁRIO DA GARANTIA DA CIDADANIA DA PESSOA DEFICIENTE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
native_id125641

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-04 Aprovado — —
2023-09-28 INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA U REUNIÃO ORDINÁRIA Nº33 DE 03/10/2023
2023-08-16 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-08-15 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-03T12:17:10.168610-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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anteprojeto de lei nº _________/2023



Institui o “PRÊMIO INFLUENCER PCD”, que homenageia personalidades que se destacaram no cenário da garantia da cidadania da pessoa deficiente no Município de Sete Lagoas e dá outras providências;

Art. 1º - Fica instituído o “PRÊMIO INFLUENCER PCD " que será entregue, anualmente, na semana que inclui o dia 2 de dezembro, data em que se comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, em Sessão Solene especialmente convocada para este fim.

Art. 2º - Farão jus ao “PRÊMIO INFLUENCER PCD " pessoas que tenham 

realizado contribuições significativas ao cenário da garantia da cidadania da pessoa com deficiência no Município de Sete Lagoas, e que venham a se inscrever conforme Regulamento de cada edição e ser selecionadas pela Comissão Deliberativa deste prêmio, sendo um vencedor e dois finalistas por categoria:

I - Deficiência visual

II- Deficiência intelectual

III- Deficiência surda

IV- Deficiência muda

V- Deficiência física

VI- Deficiência múltipla

Parágrafo único: Cada pessoa poderá se inscrever em uma categoria.

Art. 3º - Consiste a honraria instituída por esta Resolução na entrega dos 

seguintes prêmios:

I - Salva de Prata para os vencedores de cada categoria e diplomas para os demais finalistas, a serem entregues em Sessão Solene;

II - Divulgação por todos os meios disponíveis dos trabalhos desenvolvidos pelos premiados;

Parágrafo Único. A Câmara Municipal de Sete Lagoas poderá buscar parcerias e patrocínios para concessão do prêmio previsto no inciso II.

Art. 4º - O “PRÊMIO INFLUENCER PCD” terá seus homenageados definidos por uma Comissão Deliberativa, composta por:

a) 4 membros oriundos do Poder Público Municipal,

b) 6 membros da sociedade civil convidados pelos 4 representantes do Poder Público Municipal e que possuam notório saber sobre a garantia a cidadania da pessoa,

§1º A Comissão será composta da forma que segue:

I - Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara 

Municipal de Sete Lagoas.

II - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Sete Lagoas.

III - Representante da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência;

IV - Representante da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos.

V - Pessoa especializada na garantia da deficiência visual;

VI Pessoa especializada na garantia da deficiência intelectual;

VII - Pessoa especializada na garantia da deficiência surda.

VIII - Pessoa especializada na garantia da deficiência muda

IX- Pessoa especializada na garantia da deficiência física Pessoa 

especializada na garantia da deficiência múltipla

X - Pessoa especializada na garantia da deficiência múltipla.

§2º Os titulares das instituições de que tratam os incisos I, II, III e IV deste artigo poderão indicar, a seu critério, representantes para substituí-los; e os membros indicados terão seus nomes homologados por suas respectivas instituições, por meio de ato específico e comunicado à Equipe de Eventos da Câmara Municipal.de Sete Lagoas, que organiza o “PRÊMIO INFLUENCER PCD”.

§3º A cada edição do Prêmio a Comissão Deliberativa definirá um Regulamento a ser publicado contendo formas de inscrição, critérios de avaliação e prazos.

Art. 5º - Os candidatos -apresentarão declaração referente à sua adequação à categoria em que pretende se inscrever, enquanto a Comissão Deliberativa fará a avaliação dos inscritos conforme Regulamento de cada edição da premiação.

Art. 6º - Escolha dos homenageados - A Comissão Deliberativa definirá dentre os inscritos avaliados quais serão os agraciados como vencedores, um em cada categoria, habilitando-os à consagração do mérito de homenagem por meio do Prêmio proferido, definindo mais dois finalistas em cada categoria.

Às Comissões competentes.

Sala das Sessões, 16 de março de 2023.









RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – PV



justificativa

A tecnologia pode ser uma grande aliada na inclusão de pessoas com 

deficiência na sociedade, e o reconhecimento das pessoas com deficiência muitas vezes enfrentam barreiras para se comunicar, seja por limitações físicas ou cognitivas.

Ao criar uma premiação voltada para essas pessoas, é possível reconhecer e valorizar seus esforços para superar essas barreiras e se comunicar de forma efetiva.

Existem diversas digitais influencers com deficiência no Brasil, algumas 

delas são:

Ex-ginasta olímpica, Lais ficou tetraplégica após sofrer um acidente 

enquanto treinava. Hoje em dia, ela compartilha sua rotina e sua história de superação nas redes sociais, inspirando seus seguidores com suas conquistas e desafios.

Tati é uma blogueira e youtuber com deficiência física que compartilha dicas de moda, beleza e lifestyle. Ela também é uma defensora dos direitos das pessoas com deficiência, lutando por uma sociedade mais inclusiva e acessível.

Kika é uma digital influencer com deficiência física que compartilha sua rotina e suas experiências nas redes sociais. Ela também é uma ativista pelos direitos 

das pessoas com deficiência, lutando por mais acessibilidade e igualdade de oportunidades.

Luana é uma youtuber e digital influencer com deficiência visual que 

compartilha sua rotina, suas experiências e dicas de acessibilidade nas redes sociais. 

          Ao mostrar que há reconhecimento e valorização para aqueles que fazem uso dessas tecnologias, a premiação pode incentivar outras pessoas com deficiência a explorarem as possibilidades oferecidas pelas redes sociais.

Ao destacar exemplos positivos de pessoas com deficiência que fazem uso das redes sociais para se comunicar, a premiação pode ajudar a promover a autoestima e a confiança dessas pessoas, incentivando-as a buscar novas formas de se expressar e se comunicar.

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