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materia nº 2948/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 2948 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaO VEREADOR, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES ATRAVÉS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, À PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA PARA QUE SEJAM REALIZADAS AÇÕES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, PARA FISCALIZAR QUAIS AS ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ATIVIDADES AQUÁTICAS QUE ESTÃO RESPEITANDO A LEI Nº 7.416/2007, QUANTO A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE PROFISSIONAIS DE SALVAMENTO AQUÁTICO E QUE AS INFORMAÇÕES SEJAM ENVIADAS A ESTE EDIL
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2023-08-15T12:27:25.281835-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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REQUERIMENTO Nº ____/2023



Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores, 



O VEREADOR, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES ATRAVÉS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, À PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA PARA QUE SEJAM REALIZADAS AÇÕES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, PARA FISCALIZAR QUAIS AS ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ATIVIDADES AQUÁTICAS QUE ESTÃO RESPEITANDO A LEI Nº 7.416/2007, QUANTO A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE PROFISSIONAIS DE SALVAMENTO AQUÁTICO E QUE AS INFORMAÇÕES SEJAM ENVIADAS A ESTE EDIL.



JUSTIFICATIVA



Conforme informações veiculados em diversos meios de comunicação de nossa cidade, infelizmente tivemos um acidente fatal num clube de atividades aquáticas no último final de semana.

Apesar de termos legislação vigente, desde 2007, que prevê a obrigatoriedade da presença de profissionais de salvamento aquático, “salva-vidas”, até o presente momento não temos informações se o clube onde ocorreu o acidente conta com a presença de tais profissionais.

Nesse mesmo sentido, não se sabe se os demais clubes estão de acordo com a referida legislação.

Portanto, como ato fiscalizatório, com o fim de solicitar providências posteriormente, apresento o presente requerimento e peço a aprovação dos nobres pares, com a devida urgência que a matéria impõe.

 

Sete Lagoas, 08 de agosto de 2023.



Vereador Janderson Avelar – MDB









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