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materia nº 318/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 318 / 2023
Date 2023-08-15
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO DALTONISMO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id125660

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-22 Redação final enviada ao Executivo — 22/11/2023 - ENVIADO AO EXECUTIVO.
2023-10-31 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº38 DE 07/11/2023
2023-10-27 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº37 DE 31/10/2023
2023-10-25 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2023-10-05 Aguardando Parecer — —
2023-10-05 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-08-15 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:21:05.590684-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0
2023-10-31T11:36:36.815191-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Domingos Louverturi, Nº 335 – 2º andar – sala 207 – Bairro São Geraldo – Sete Lagoas – MG
CEP: 35700-177 – Fone: 3779-6319 – joaoevangelistasa@hotmail.com
 Câmara Municipal de Sete Lagoas
 Gabinete do Vereador João Evangelista
 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA /2023.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA 
DE CONSCIENTIZAÇÃO DIAGNÓSTICO E 
TRATAMENTO DO DALTONISMO NO 
MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituído o “Dia de Conscientização, diagnóstico e tratamento do
Daltonismo”, a ser comemorado anualmente no dia 06 de setembro, data do 
aniversário de John Dalton, um dos primeiros cientistas a estudar o Daltonismo.
Parágrafo único: O Daltonismo, denominado em termos científicos por 
discromatopsia ou discromopsia, é um tipo de deficiência visual que dificulta a 
percepção de uma ou mais cores, causado por uma alteração genética que limita a 
capacidade da retina de distinguir as cores, principalmente as variações do verde e 
do vermelho.
Art. 2º - A data comemorativa prevista nesta lei tem por finalidade conscientizar
a população sobre esse tipo de deficiência visual que dificulta a percepção de uma
ou mais cores e a importância do teste de cores “Ishihara” para prevenção, 
diagnóstico e tratamento.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Sala das Sessões, 08 de agosto de 2023.
 
Rua Domingos Louverturi, Nº 335 – 2º andar – sala 207 – Bairro São Geraldo – Sete Lagoas – MG
CEP: 35700-177 – Fone: 3779-6319 – joaoevangelistasa@hotmail.com
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por finalidade instituir no Município data de 
conscientização sobre o Daltonismo, que é uma insuficiência visual que 
impossibilita a capacidade de distinguir várias cores.
O Daltonismo é resultado da transmissão hereditária, derivando de uma 
deficiência genética associada ao cromossoma X. A condição é frequentemente 
chamada de daltonismo, em homenagem a John Dalton, o cientista que, no século 
XVIII, descreveu a patologia pela primeira vez e que era daltónico.
John Dalton foi um dos primeiros cientistas a estudar o daltonismo e o Dia 
da Conscientização do Daltonismo é comemorado em seu aniversário em 
homenagem aos avanços que ele fez na pesquisa sobre o daltonismo.
A difusão do dia é essencial para que todos os cidadãos tenham o 
conhecimento dessa limitação da visão, e existência do exame para prevenção, 
diagnóstico e tratamento, e para que não haja discriminação ou situação vexatória.
Pelo exposto, solicito aos nobres pares o apoio à proposição. 
 
 Sala das Sessões, 08 de agosto de 2023.

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