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Rua Domingos Louverturi, Nº 335 – 2º andar – sala 207 – Bairro São Geraldo – Sete Lagoas – MG
CEP: 35700-177 – Fone: 3779-6319 – joaoevangelistasa@hotmail.com
Câmara Municipal de Sete Lagoas
Gabinete do Vereador João Evangelista
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA /2023.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA
DE CONSCIENTIZAÇÃO DIAGNÓSTICO E
TRATAMENTO DO DALTONISMO NO
MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituído o “Dia de Conscientização, diagnóstico e tratamento do
Daltonismo”, a ser comemorado anualmente no dia 06 de setembro, data do
aniversário de John Dalton, um dos primeiros cientistas a estudar o Daltonismo.
Parágrafo único: O Daltonismo, denominado em termos científicos por
discromatopsia ou discromopsia, é um tipo de deficiência visual que dificulta a
percepção de uma ou mais cores, causado por uma alteração genética que limita a
capacidade da retina de distinguir as cores, principalmente as variações do verde e
do vermelho.
Art. 2º - A data comemorativa prevista nesta lei tem por finalidade conscientizar
a população sobre esse tipo de deficiência visual que dificulta a percepção de uma
ou mais cores e a importância do teste de cores “Ishihara” para prevenção,
diagnóstico e tratamento.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 08 de agosto de 2023.
Rua Domingos Louverturi, Nº 335 – 2º andar – sala 207 – Bairro São Geraldo – Sete Lagoas – MG
CEP: 35700-177 – Fone: 3779-6319 – joaoevangelistasa@hotmail.com
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por finalidade instituir no Município data de
conscientização sobre o Daltonismo, que é uma insuficiência visual que
impossibilita a capacidade de distinguir várias cores.
O Daltonismo é resultado da transmissão hereditária, derivando de uma
deficiência genética associada ao cromossoma X. A condição é frequentemente
chamada de daltonismo, em homenagem a John Dalton, o cientista que, no século
XVIII, descreveu a patologia pela primeira vez e que era daltónico.
John Dalton foi um dos primeiros cientistas a estudar o daltonismo e o Dia
da Conscientização do Daltonismo é comemorado em seu aniversário em
homenagem aos avanços que ele fez na pesquisa sobre o daltonismo.
A difusão do dia é essencial para que todos os cidadãos tenham o
conhecimento dessa limitação da visão, e existência do exame para prevenção,
diagnóstico e tratamento, e para que não haja discriminação ou situação vexatória.
Pelo exposto, solicito aos nobres pares o apoio à proposição.
Sala das Sessões, 08 de agosto de 2023.
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