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materia nº 322/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 322 / 2023
Date 2023-08-15
EmentaOBRIGA OS CLUBES DESPORTIVOS E OS CLUBES DE CAMPO COM PISCINA A MANTEREM GUARDA-VIDAS EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id125681

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-14 Sobrestado — AGUARDANDO OFÍCIO DO GABINETE
2023-11-07 Aguardando Parecer — —
2023-11-07 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-08-15 EM ANÁLISE — —

Documents (1)

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