ANTEPROJETO DE LEI Nº __________/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “PAZ NA ESCOLA”, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Art. 1º Fica instituído o programa “Paz na Escola”, de ação interdisciplinar e de participação comunitária para a prevenção e controle da violência nas escolas do município de Sete Lagoas, com o objetivo de garantir a segurança e a integridade física de professores e alunos.
Art. 2º Para implementar o programa, em cada unidade escolar será criada uma equipe de trabalho, constituída por professores, funcionários da escola, alunos, psicólogo (a), psicopedagogo (a), representante do Conselho Tutelar, pais e representantes ligados à comunidade escolar.
Parágrafo único. A equipe de trabalho se reunirá, no mínimo, mensalmente, realizando avaliações periódicas das ações do programa e planejamento de suas atividades.
Art. 3º São atribuições da equipe de trabalho:
I – Agir em conjunto aos Conselhos Escolares e Colegiados para atuarem na prevenção e no controle da violência nas escolas, analisar suas causas e apontar possíveis soluções;
II – Desenvolver ações e campanhas educativas, de conscientização e valorização da vida, dirigidas às crianças, aos adolescentes e à comunidade envolvida;
III – Realizar atividades junto aos alunos, tais como, jogos pedagógicos; palestras interativas, com distribuição de cartilhas sobre a prevenção da violência; dinâmicas de grupo; incentivo à leitura, através da distribuição e do intercâmbio de obras literárias; acompanhamento pedagógico; filmes educativos, dentre outras;
IV – desenvolver ações culturais, sociais e desportivas que fortaleçam os vínculos entre os alunos, a comunidade e a escola;
V – garantir a qualificação e o treinamento de todos os integrantes da equipe de trabalho, a fim de prepará-los para prevenir e enfrentar a violência na escola.
Art. 4º As ações deste programa serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação, que traçará diretrizes, realizará estudos, dará suporte ao desenvolvimento do programa e terá composição intersecretarial e multiprofissional, podendo contar com a participação de técnicos das Secretarias Estaduais, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Ministério Público, de Membros de ONG’s, Instituições de Ensino Superior, OAB, entre outros órgãos e instituições dispostos a colaborar com o projeto.
Art. 5º A implantação do programa se dará, preferencialmente, nas escolas que estejam sofrendo os maiores índices de violência.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas/MG, 12 de maio de 2023
JUSTIFICATIVA
Toda semana são noticiados casos de violência nas escolas brasileiras. Recentemente, tivemos a tragédia na creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC).
Dentre outros casos mais comuns de violência, podemos citar as ameaças feitas por alunos a professores, sobretudo a respeito de baixo rendimento escolar. Uma nota abaixo da média nem sempre é entendida como um alerta para que o aluno estude com mais afinco: para muitos estudantes, a nota é compreendida como ofensa pessoal. Alguns ficam no enfrentamento verbal, enquanto outros partem para agressão física ou danos a bens do professor, sobretudo carros (pneus furados são os relatos mais comuns). Depredações a patrimônios da escola. O tipo de violência mais comum, entretanto, se dá entre os próprios estudantes.
Apesar de a violência física, estampar um número muito maior de manchetes, é a violência moral que mais assusta aos professores de todos os níveis de ensino, desde o Inferior ao Superior. Xingamentos, gestos obscenos, perturbações, indisciplina. Problemas que atrapalham o andamento das atividades pedagógicas e os relacionamentos dentro da escola. Os casos de bullyng – a violência moral entre os próprios alunos – também chocam educadores e familiares, inclusive ultrapassando os muros da escola e chegando ao ambiente virtual, onde situações vexatórias de alunos podem ser acessadas por qualquer pessoa. Apontar as causas da violência no ambiente escolar é uma tarefa árdua, que demanda uma grande quantidade de informações, estatísticas, pesquisas e, até mesmo, suposições. Problemas familiares, de relacionamento, baixa autoestima, falta de segurança, drogas, pouca participação dos familiares, exclusão social, entre outras, são algumas das possíveis origens para a violência. Na realidade, situações de violentas no âmbito escolar espelham problemas sociais e o clima violento presentes no país e no mundo.
Contudo, sabe-se que a solução para a violência não está unicamente na repressão, mas sim num projeto político-pedagógico que comtemple outras instâncias além do ensino-aprendizado. É preciso envolver os familiares, a comunidade e o poder público para que o problema seja discutido e novas ações sejam planejadas para minimizar o problema. Afinal, não é somente na escola que aprendemos novos valores e perspectivas.
Dessa forma, o programa em tela visa unir esforços da escola, comunidade e o Poder Público, a fim de formar equipes de trabalho que atuem junto aos alunos com o objetivo de diminuir os altos índices de violência, e, consequentemente, melhorar o relacionamento e o aprendizado dos alunos.
Ante o exposto, conto com o apoio dos nobres pares.