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materia nº 325/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 325 / 2023
Date 2023-08-29
EmentaALTERA A LEI, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE "PROÍBE A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS QUE PRODUZAM ESTAMPIDOS RUIDOSOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id125747

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-26 Arquivado Na Secretaria — —
2024-06-07 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº19 DE 11/06/2024
2024-04-12 INSTRUÍDO — —
2024-04-02 Aguardando Parecer — —
2024-04-02 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-04-02 Aguardando Parecer — —
2024-03-27 PEDIDO DE VISTA — PEDIDO DE VISTA NA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CLJ
2024-03-12 Aguardando Parecer — —
2024-03-12 INSTRUÍDO — —
2024-03-06 PEDIDO DE VISTA — PEDIDO DE VISTA NA 47ª REUNIÃO DA CLJ DO DIA 06/03/2024
2024-01-29 Aguardando Parecer — —
2024-01-29 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-08-29 EM ANÁLISE — —

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