Projeto de Lei Nº __/2023
INSTITUI A SEMANA MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA SILVA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Art. 1º - Fica instituída a Semana Marcus Vinícius de Oliveira Silva de Conscientização da Saúde Mental das Crianças e Adolescentes no Município de Sete Lagoas, a ser comemorada na semana que compreender o dia 4 de março anualmente.
Art. 2º - A Semana Marcus Vinícius de Oliveira Silva de Conscientização da Saúde Mental das Crianças e Adolescentes tem como objetivos:
I - atenção integral às necessidades psicossociais de crianças e adolescentes;
II - orientar sobre a importância da proteção ao bem-estar psicossocial de crianças e adolescentes;
III - a prevenção e o monitoramento do suicídio de crianças e adolescentes, visando à redução dos seus índices;
IV - desenvolvimento de ações interdisciplinares, destinadas a garantir a prevenção de adoecimento psíquicos de crianças e adolescentes, visando a diminuição de fatores de risco e ao aumento dos fatores de proteção.
Art. 3º - Durante estas comemorações da Semana Marcus Vinícius de Oliveira Silva de Conscientização da Saúde Mental das Crianças e Adolescentes poderão ser realizadas as seguintes atividades:
I – realização de palestras, discussões, rodas e eventos com especialistas que abordem o tema, visando à conscientização da população sobre a saúde mental das crianças e adolescentes;
II – incentivo à realização da “semana do diálogo”, evento destinado a discutir com crianças e adolescentes, nos termos didáticos apropriados, fatores relacionados à sua saúde mental e ao seu bem-estar psicossocial.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei ora encaminhado, visa instituir no município de Sete Lagoas a Semana Marcus Vinícius de Oliveira Silva de Conscientização da Saúde Mental de Crianças e Adolescentes.
A depressão que sempre pareceu um mal exclusivo dos adultos, hoje em dia afeta entre 0,2% até 7,5% das crianças no Brasil e 11,1% dos adolescentes. Diagnosticar a depressão é mais difícil nas crianças, pois os sintomas podem ser confundidos com má-criação, “birras”, mau humor, tristeza e agressividade. O que diferencia a depressão das tristezas do dia a dia é a intensidade, a persistência e as mudanças em hábitos normais das atividades da criança.
Atualmente vemos uma grande frequência de casos que envolve bullying e violência em escolas, casos que poderiam ser evitados caso houvesse uma melhor avaliação dos alunos.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em relatório lançado em 2017, a depressão atinge cerca de 13,5% da população brasileira, ao passo que distúrbios relacionados à ansiedade afetam 9,3% da população brasileira.
O suicídio, ainda conforme levantamento da Organização divulgando em 2014, é a maior causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos e tem crescido também entre crianças de 5 a 14 anos, segundo a OMS.
Em 2021, foram 200 casos nessa faixa etária no país, o maior número registrado pelo Ministério da Saúde por ano desde 1996. Cinco deles entre menores de nove anos. A pesquisa Violência autoprovocada na infância e na adolescência, da Fiocruz, mostra que, entre 2006 e 2017, foram identificados 58 óbitos de crianças brasileiras decorrentes dessa causa. Se contados os casos de suicídio infantil registrados nos últimos 25 anos pelo Ministério da Saúde, o número chega a 3,2 mil.
O Município de Sete Lagoas possui diversos casos diagnosticados de depressão e ansiedade, o que o torna fundamental a regularização de políticas públicas que possam suprir adequadamente as necessidades dos portadores dessas doenças desde a infância.
Além disso, o projeto pretende homenagear Marcus Vinícius de Oliveira Silva, ilustre setelagoano que foi internacionalmente reconhecido na área da Psicologia pela sua luta antimanicomial.
Marcus Vinícius de Oliveira Silva foi graduado em Psicologia pela Fundação Mineira de Educação e Cultura (1982), Mestre em Saúde Pública pela Universidade Federal da Bahia (1995) e Doutor em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2003). Também foi professor associado aposentado do IPS - Instituto de Psicologia da Universidade Federal da Bahia, coordenador do LEV-Laboratório de Estudos Vinculares e Saúde Mental IPSI-UFBA, diretor do Instituto Silvia Lane-Psicologia e Compromisso Social, consultor eventual da área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde, integrante do NESM - Núcleo de Estudos Pela Superação dos Manicômios. Tinha experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Saúde Pública, atuando principalmente nos seguintes temas: Reforma Psiquiátrica e Saúde Mental, Clinica Psicossocial das Psicoses, Psicologia e Direitos Humanos, Desigualdade Social e Subjetividade.
Esse setelagoano foi assassinado em 04 de janeiro de 2016, no município de Jaguaripe/BA, quando lutava pelos direitos da população ribeirinha e pela preservação do meio ambiente.
Portanto, envio aos nobres Vereadores o presente projeto de lei.
Sete Lagoas, 17 de julho de 2023.
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Caio Valace
Vereador