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materia nº 9472/2023

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 9472 / 2023
Date 2023-08-14
EmentaREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO VALE DAS PALMEIRAS
native_id125862

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-22T11:52:42.431614-03:00 Aprovado p/unanimidade 14 0 0

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº _____/2023



Excelentíssimos Senhores Vereadores,



Requeiro a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta e. Casa e cumpridos os tramites regimentais, seja encaminhado este PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Prefeito Municipal, Sr. Duílio de Castro Faria, como se indicação fosse, para que tome as medidas cabíveis para realizar a regularização fundiária do Loteamento Vale das Palmeiras.



JUSTIFICATIVA

O objetivo do presente expediente é que o Executivo Municipal tome providências para regularizar a região do loteamento do Vale das Palmeiras. Tal região está há muito tempo sem a devida atenção do Poder Público e a população precisa regularizar seus imóveis junto ao município para pagar seus impostos e fruir dos serviços públicos.



Sala das Sessões de Sete Lagoas, 11 de agosto de 2023.





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CAIO VALACE

Vereador

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