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REQUERIMENTO N° _________ /2023
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÃO QUAIS OS ITENS EXISTENTES NO KIT FEIRA E QUAIS AS FEIRAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS FORAM BENEFICIADAS COM ELES.
JUSTIFICATIVA:
Conforme Termo de Doação n° 436/2023 entre Município de Sete Lagoas e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA. OBJETO: Doação de 11,84 kits de feira livre, que totalizam o valor de R$ 190.056,16 (cento e noventa mil, cinquenta e seis reais e dezesseis centavos), a fim de auxiliar na organização das feiras livres, incentivando a circulação de produtos e escoamento da produção da agricultura familiar.
Dados retirados do Diário Oficial do Executivo 2º 2514 do dia 11 de agosto de 2023.
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 15 de agosto de 2023.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – PV
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