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PROJETO DE LEI Nº____/2023.
INSTITUI O "DIA DO INSPETOR ESCOLAR MUNICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituído no município de Sete Lagoas o “Dia do Inspetor Escolar Municipal” a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de setembro.
Art. 2º – O “Dia do Inspetor Escolar” será destinado a homenagear os inspetores escolares.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões de Sete Lagoas, 15 de Agosto de 2023.
JUSTIFICATIVA:
O objetivo do projeto é de realizar ações que visem prestar homenagem e reconhecimento a esta classe de trabalhadores pelos relevantes serviços prestados.
O inspetor escolar tem a função essencial de pensar na escola enquanto espaço privilegiado de aprendizagem, gestão democrática e participativa, buscando normatizar os aspectos técnico-administrativos e pedagógicos.
Seu papel destaca-se como especialista que, integrado à equipe, atua como um agente mobilizador, articulando e orientando a comunidade interna e externa, objetivando além da organização, funcionamento e regularização da instituição, o diálogo e a participação, enfocando a importância de todos para a redução da indisciplina e construção do conhecimento.
Assim, submete-se a presente indicação de Projeto de Lei à apreciação dos nobres edis, ao qual, desde já, pede-se aprovação.
Sete Lagoas, 15 de Agosto de 2023.
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