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materia nº 340/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 340 / 2023
Date 2023-08-22
EmentaINSTITUI O DIA “D” DE VACINAÇÃO CONTRA O PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV) - COMBATE E PREVENÇÃO”, NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-07 Redação final enviada ao Executivo — —
2023-12-01 Aguardando Parecer F —
2023-11-24 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº41 DE 28/11/2023
2023-11-16 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº40 DE 21/11/2023
2023-10-11 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2023-09-25 Aguardando Parecer — —
2023-09-25 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-08-22 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-28T12:09:42.373258-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0
2023-11-21T13:52:53.348841-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº ____/2023



INSTITUI O DIA “D” DE VACINAÇÃO CONTRA O PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV) - COMBATE E PREVENÇÃO”, NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS. 





Art. 1º Fica instituído o dia “D de Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) - Combate e Prevenção”, a ser realizado anualmente, e preferencialmente no dia 04 de março, em alusão ao Dia Internacional da Conscientização sobre o HPV, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município de Sete Lagoas. 

Art. 2º São objetivos do dia “D de Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) - Combate e Prevenção”:

I – Promover campanhas, visando à conscientização da população sobre a importância da prevenção do Câncer do Colo do Útero e do Câncer de Pênis, dentre outros, causados pelo Papilomavírus Humano (HPV);

II – Conscientizar as várias esferas do Poder Público sobre a importância da aplicação da vacina contra o vírus do Papiloma Vírus Humano (HPV), na prevenção contra o câncer do colo de útero, o câncer de pênis e outros;

III – Realizar em todo o município a vacinação do público alvo da campanha. A vacinação poderá ocorrer, a critério da Secretaria de Saúde, nas escolas, UBS, Centros Sociais e outros lugares públicos de grande circulação de pessoas.

Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.



Sete Lagoas, 11 de agosto de 2023.











JUSTIFICATIVA



O HPV é uma infecção sexualmente transmissível (IST's) causada pelo Papilomavírus humano (HPV). Trata-se de um vírus que atinge a pele e as mucosas, podendo causar verrugas ou lesões percursoras de câncer, como o câncer de colo de útero, garganta ou ânus. O nome HPV é uma sigla em inglês para "Papiloma Vírus Humano" e cada tipo de HPV pode causar verrugas em diferentes partes do corpo.

Atualmente, existem mais de 200 tipos de HPV - alguns deles podendo causar câncer, principalmente no colo do útero e do ânus. A doença é conhecida como condiloma acuminado ou, popularmente, como verruga genital, crista de galo, figueira ou cavalo de crista. A infecção pelo HPV normalmente causa verrugas de tamanhos variáveis. No homem, é mais comum na cabeça do pênis (glande) e na região do ânus. Na mulher, os sintomas mais comuns surgem na vagina, vulva, região do ânus e colo do útero. As lesões também podem aparecer na boca e na garganta. Tanto o homem quanto a mulher podem estar infectados pelo vírus sem apresentar sintomas.

A principal forma de transmissão desse vírus é pela via sexual. Para ocorrer o contágio, a pessoa infectada não precisa apresentar sintomas. Mas, quando a verruga é visível, o risco de transmissão é muito maior. O uso da camisinha durante a relação sexual geralmente impede a transmissão do vírus, que também pode ser transmitido para o bebê durante o parto.

A cobertura vacinal contra o HPV no Estado de Minas Gerais em crianças e adolescentes, do sexo feminino, na faixa de 09 a 14 anos, 2014 a 2020: 66,12% e em crianças e adolescentes, do sexo masculino, na faixa de 11 a 14 anos, 2017 a 2020: 54,27%.

O Brasil, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), disponibiliza a vacina contra o vírus HPV para meninas e meninos de 9 a 14 anos (14 anos, 11 meses e 29 dias); homens e mulheres transplantados; pacientes oncológicos em uso de quimioterapia e radioterapia, e pessoas vivendo com HIV/Aids.

O objetivo da vacinação da população masculina é prevenir os cânceres de pênis, as lesões ano-genitais pré-cancerosas e as verrugas genitais. Além disso, por serem os responsáveis pela transmissão do vírus para suas parceiras, ao receberem a vacina, os homens colaboram com a redução da incidência do câncer de colo de útero e vulva nas mulheres, prevenindo também casos de cânceres, boca, orofaringe, bem como verrugas genitais em ambos os sexos. As vacinas contra o HPV normalmente estão disponíveis nos postos de saúde e devem ser administradas em duas doses, com intervalo de 6 meses, tanto para meninos, como para as meninas.

Pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde indica que 54,6% dos brasileiros entre 16 e 25 anos têm prevalência de HPV, sendo que 38,4% são de tipos de alto risco para desenvolvimento de câncer. O estudo, que é preliminar, foi feito com 5.812 mulheres e 1.774 homens, que foram entrevistados e fizeram exames em 26 capitais em no Distrito Federal.

O exame preventivo contra o HPV, o Papanicolau é um exame ginecológico preventivo mais comum para identificar de lesões precursoras do câncer do colo do útero. Esse exame ajuda a detectar células anormais no revestimento do colo do útero, que podem ser tratadas antes de se tornarem câncer. O exame não é capaz de diagnosticar a presença do vírus, no entanto, é considerado o melhor método para detectar câncer de colo do útero e suas lesões precursoras.

Quando essas alterações que antecedem o câncer são identificadas e tratadas, é possível prevenir 100% dos casos, por isso é muito importante que as mulheres façam o exame de Papanicolaou regularmente.

O uso do preservativo (camisinha) masculino ou feminino nas relações sexuais é outra importante forma de prevenção do HPV. Contudo, seu uso, apesar de prevenir a maioria das IST, não impede totalmente a infecção pelo HPV, pois, frequentemente as lesões estão presentes em áreas não protegidas pela camisinha (vulva, região pubiana, perineal ou bolsa escrotal). A camisinha feminina, que cobre também a vulva, evita mais eficazmente o contágio se utilizada desde o início da relação sexual.

Diante do exposto, solicito o apoio e a apreciação desta proposição aos nobres colegas parlamentares para a aprovação do mesmo.



Sete Lagoas, 11 de agosto de 2023.





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