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materia nº 9527/2023

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 9527 / 2023
Date 2023-08-16
EmentaQUE SEJA FEITO ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE E FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AVENIDA NORTE SUL PROXIMO AO SOCORRO SILVA.
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2023-08-30T07:40:37.228842-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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PEDIDO DE PROVIDENCIA Nº______________/2023

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas – MG

                                                                                             Sete Lagoas, 16 de Agosto de 2023.



A vereadora signatária vem requerer de V. Exa., ouvida a Casa e após tramitação regimental, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto ao setor competente o que se segue:  





QUE SEJA FEITO ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE E FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AVENIDA NORTE SUL PROXIMO AO SOCORRO SILVA.







Justificativa -  A presente rampa de acesso visa atender as necessidades das pessoas com deficiência, idosos, pessoas com mobilidade reduzida, uma vez que o município deve estar de acordo com a lei Municipal de 7.128 de 08 de setembro de 2005 e lei federal n°10.098, onde estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos em vias, espaços públicos e no mobiliário urbano.







	

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