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materia nº 2990/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 2990 / 2023
Date 2023-08-17
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2516, DECRETO 7055, DE 15 DE AGOSTO DE 2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS URBANAS, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 5.269.000,00 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL REAIS).
native_id125956

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-30T07:40:37.685928-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO _________/2023.





Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao exmo. sr. Prefeito Municipal Duílio de Castro, para que informe Qual a Justificativa para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar conforme o edital 2516, Decreto 7055, de 15 de agosto de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas, Fundo Municipal de Saúde, Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Tecnologia e Comunicação Social, no valor de R$ 5.269.000,00 (cinco milhões, duzentos e sessenta e nove mil reais).



JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município. 







	Sala de Sessões, 17 de Agosto de 2023.





	IVSON GOMES DE CASTRO

	VEREADOR









	 



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