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materia nº 341/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 341 / 2023
Date 2023-08-22
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATIVIDADE FÍSICA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id125961

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-14 Redação final enviada ao Executivo — REDAÇÃO FINAL ENVIADA AO EXECUTIVO 13-11-2023
2023-10-31 Redação Final F —
2023-10-26 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº37 DE 31/10/2023
2023-10-20 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº36 DE 24/10/2023
2023-10-19 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2023-10-03 Aguardando Parecer — —
2023-10-03 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-08-22 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-31T11:36:36.857263-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0
2023-10-24T14:22:54.617022-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº ___/2023
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATIVIDADE FÍSICA EM SETE 
LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Atividade Física no Município de Sete Lagoas a ser 
comemorada anualmente na primeira semana do mês de setembro.
Art. 2º Na Semana Municipal da Atividade Física deverão acontecer eventos educativos, 
culturais e sociais, tendo como objetivos específicos:
I-Conscientizar sobre a importância da prática da atividade física de forma
sistematizada e orientada;
II-Promover palestras de conscientização em escolas, empresas e espaços
públicos;
III-Contribuir para a valorização do profissional de educação física;
IV-Promover a prevenção e redução de riscos de doenças cardiovasculares, 
V – Promover prevenção e melhoria de quadros de depressão e ansiedade.
Art. 3° Na Semana Municipal da Atividade Física órgãos públicos, organizações e entidades
privadas, bem como profissionais atuantes na prática desportiva poderão realizar parcerias 
para realização de eventos, como debates, seminários, simpósios, palestras, audiências 
públicas, cursos, pesquisas e oficinas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 17 de agosto de 2023.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei que visa a instituição da Semana Municipal da Atividade Física 
no Município de Sete Lagoas, é medida de enfrentamento do sedentarismo: sério problema de 
saúde pública que incide no aumento do índice de obesidade e da taxa de mortalidade. Neste 
contexto, a proposta tem como fundamento a proteção e valorização de uma vida ativa e 
saudável através da realização de ações que visam conscientizar a população em relação à 
importância da atividade física.
Registra-se que a indicação da data: primeiro semana do mês de setembro, justifica-se 
em razão da comemoração do dia do educador físico em 1º de setembro.
Diante do exposto, o presente projeto de lei está em consonância com os princípios e
diretrizes constitucionais, estão presentes os requisitos de constitucionalidade, legalidade e 
judicialidade e, portanto, face a relevância do tema, requeiro o apoio dos nobres pares para a 
aprovação do presente Projeto de Lei.
Sete Lagoas, 17 de agosto de 2023.

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