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PROJETO DE LEI Nº ___/2023
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATIVIDADE FÍSICA EM SETE
LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Atividade Física no Município de Sete Lagoas a ser
comemorada anualmente na primeira semana do mês de setembro.
Art. 2º Na Semana Municipal da Atividade Física deverão acontecer eventos educativos,
culturais e sociais, tendo como objetivos específicos:
I-Conscientizar sobre a importância da prática da atividade física de forma
sistematizada e orientada;
II-Promover palestras de conscientização em escolas, empresas e espaços
públicos;
III-Contribuir para a valorização do profissional de educação física;
IV-Promover a prevenção e redução de riscos de doenças cardiovasculares,
V – Promover prevenção e melhoria de quadros de depressão e ansiedade.
Art. 3° Na Semana Municipal da Atividade Física órgãos públicos, organizações e entidades
privadas, bem como profissionais atuantes na prática desportiva poderão realizar parcerias
para realização de eventos, como debates, seminários, simpósios, palestras, audiências
públicas, cursos, pesquisas e oficinas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 17 de agosto de 2023.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei que visa a instituição da Semana Municipal da Atividade Física
no Município de Sete Lagoas, é medida de enfrentamento do sedentarismo: sério problema de
saúde pública que incide no aumento do índice de obesidade e da taxa de mortalidade. Neste
contexto, a proposta tem como fundamento a proteção e valorização de uma vida ativa e
saudável através da realização de ações que visam conscientizar a população em relação à
importância da atividade física.
Registra-se que a indicação da data: primeiro semana do mês de setembro, justifica-se
em razão da comemoração do dia do educador físico em 1º de setembro.
Diante do exposto, o presente projeto de lei está em consonância com os princípios e
diretrizes constitucionais, estão presentes os requisitos de constitucionalidade, legalidade e
judicialidade e, portanto, face a relevância do tema, requeiro o apoio dos nobres pares para a
aprovação do presente Projeto de Lei.
Sete Lagoas, 17 de agosto de 2023.
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