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materia nº 377/2023

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 377 / 2023
Date 2023-08-29
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CASA DOS ARTESÃOS
native_id125963

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-18 Redação final enviada ao Executivo — ENVIADA AO EXECUTIVO EM 17 - 10- 2023.
2023-10-11 INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA U REUNIÃO ORDINÁRIA Nº35 DE 17/10/2023
2023-08-31 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-08-29 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-17T12:02:58.817933-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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anteprojeto de lei nº _________/2023

Institui no Município de Sete Lagoas a Casa dos Artesãos 

Art. 1º Fica instituída a Casa dos Artesãos,  no Município de Sete Lagoas, como espaço destinado à promoção, valorização e incentivo ao artesanato local.

Art. 2º A Casa dos Artesãos tem como objetivo principal fomentar o desenvolvimento do artesanato na região, preservando a cultura tradicional e promovendo a geração de renda para os artesãos locais.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, de convênios, parcerias e doações de entidades públicas e privadas.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor no exercício em que for considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, bem como tiver sido compatibilizada com as metas de resultados fiscais previstos no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias.

                    Sala das Sessões, 16 de agosto de 2023







RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – PV

                                              





                                         justificativa

O artesanato é uma manifestação cultural e uma importante fonte de geração de renda em diversas regiões do país. 

No entanto, a falta de um espaço adequado para a promoção e comercialização do artesanato local dificulta a valorização dos artistas e a divulgação de seus produtos. A criação da Casa dos Artesãos visa suprir essa lacuna, proporcionando um ambiente propício para o desenvolvimento e fortalecimento do setor.

Através da Casa dos Artesãos, será possível oferecer cursos e capacitações para aprimoramento técnico, além de promover exposições, feiras e eventos que possibilitem a divulgação e a comercialização dos produtos artesanais.

Com essa iniciativa, esperamos valorizar a cultura local, incentivar a preservação das técnicas tradicionais, estimular a geração de renda para os artesãos e promover o desenvolvimento econômico e social.

Diante do exposto, solicitamos o apoio dos demais parlamentares para a aprovação deste anteprojeto de Lei, visando atender às demandas da comunidade artesã e contribuir para o fortalecimento do setor artesanal local.



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