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anteprojeto de lei nº _________/2023
Institui no Município de Sete Lagoas a Casa dos Artesãos
Art. 1º Fica instituída a Casa dos Artesãos, no Município de Sete Lagoas, como espaço destinado à promoção, valorização e incentivo ao artesanato local.
Art. 2º A Casa dos Artesãos tem como objetivo principal fomentar o desenvolvimento do artesanato na região, preservando a cultura tradicional e promovendo a geração de renda para os artesãos locais.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, de convênios, parcerias e doações de entidades públicas e privadas.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor no exercício em que for considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, bem como tiver sido compatibilizada com as metas de resultados fiscais previstos no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias.
Sala das Sessões, 16 de agosto de 2023
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – PV
justificativa
O artesanato é uma manifestação cultural e uma importante fonte de geração de renda em diversas regiões do país.
No entanto, a falta de um espaço adequado para a promoção e comercialização do artesanato local dificulta a valorização dos artistas e a divulgação de seus produtos. A criação da Casa dos Artesãos visa suprir essa lacuna, proporcionando um ambiente propício para o desenvolvimento e fortalecimento do setor.
Através da Casa dos Artesãos, será possível oferecer cursos e capacitações para aprimoramento técnico, além de promover exposições, feiras e eventos que possibilitem a divulgação e a comercialização dos produtos artesanais.
Com essa iniciativa, esperamos valorizar a cultura local, incentivar a preservação das técnicas tradicionais, estimular a geração de renda para os artesãos e promover o desenvolvimento econômico e social.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos demais parlamentares para a aprovação deste anteprojeto de Lei, visando atender às demandas da comunidade artesã e contribuir para o fortalecimento do setor artesanal local.
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