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materia nº 344/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 344 / 2023
Date 2023-08-22
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA FONOLÓGICA NA ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id125968

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-28 Redação final enviada ao Executivo — 28/11/2023 - REDAÇÃO FINAL ENVIADA AO EXECUTIVO
2023-11-16 Aguardando Parecer F —
2023-11-09 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº39 DE 14/11/2023
2023-10-31 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº38 DE 07/11/2023
2023-10-18 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2023-10-03 Aguardando Parecer — —
2023-10-03 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-08-22 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-14T16:49:29.252283-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0
2023-11-07T11:21:05.506493-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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                          Câmara Municipal de Sete Lagoas

                                        Gabinete do Vereador João Evangelista





                                                  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA     /2023.

 

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA FONOLÓGICA NA ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.







Art. 1º - Fica instituída a “Semana Municipal da Consciência Fonológica na Alfabetização”, a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia do Fonoaudiólogo, dia 09 (nove) de dezembro.



Parágrafo único: Considera-se Consciência Fonológica a capacidade de perceber, segmentar e manipular sons e sílabas da fala, que são considerados processos fundamentais para a alfabetização.

Art. 2º - A data comemorativa prevista nesta lei tem por finalidade conscientizar a população sobre a importância da prevenção e remediativo, sob a orientação do fonoaudiólogo, aos estudantes em processo de alfabetização para que desenvolvam plenamente a consciência fonológica.



Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                      Sala das Sessões, 17 de agosto de 2023.





                                             















JUSTIFICATIVA



O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir no Município de Sete Lagoas a Semana da Consciência Fonológica na alfabetização dos estudantes.

O processo de alfabetização consiste no aprendizado do sistema de representação dos sons da fala, ou seja, a transformação dos fonemas em letras. Nesse sentido, a consciência fonológica consiste em habilidade fundamental para o alcance da alfabetização plena.

A consciência fonológica nada mais é que o desenvolvimento de diferentes componentes da linguagem falada, tais como a percepção e a manipulação dos sons da fala.

Estudantes que possuem a consciência fonológica plenamente desenvolvida são capazes de identificar sílabas e padrões de palavras, reconhecer quando palavras rimam e segmentar sons individuais de sílabas, palavras e frases, dentre outras habilidades. 

As habilidades de consciência fonológica estão diretamente ligadas à capacidade de leitura, interpretação e compreensão textual. A ausência de conscientização fonológica impede o pleno desenvolvimento da capacidade de leitura, prejudicando o estudante em sua jornada educacional.

A fim de que se possa prevenir e remediar eventuais obstáculos ao desenvolvimento da consciência fonológica, é necessário que os estudantes contem com o apoio de profissionais devidamente habilitados.

O fonoaudiólogo é o profissional que atua na prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológica na área de comunicação oral e escrita, voz, audição e aperfeiçoamento da fala. Sua área de atuação está regulamentada pela Lei Federal nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, sendo, portanto, imprescindível sua participação no âmbito da Política a ser instituída por este Projeto de Lei. 

Outrossim, a presença do fonoaudiólogo no ambiente escolar possibilitará o possível diagnóstico de eventuais distúrbios da fala na infância, dentre esses a apraxia de fala na infância, que possui incidência de 1-2 para cada mil crianças. Dessa forma, caso o profissional suspeite da ocorrência de algum distúrbio fonoaudiológico em determinado aluno, este poderá ser encaminhado à rede pública de saúde para a realização de exames diagnósticos e, se necessário, tratamento.

Assim, considerando que é dever do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à saúde e à educação de crianças e adolescentes, nos termos do art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, faz-se necessária a aprovação deste Projeto de Lei.

                                              

                                Sala das Sessões, 17 de agosto de 2023.

	



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