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materia nº 9554/2023

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 9554 / 2023
Date 2023-08-21
EmentaREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO RURAL VALE DAS PALMEIRAS
native_id126029

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-30T07:40:37.076729-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº _____/2023



Excelentíssimos Senhores Vereadores,



Requeiro a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta e. Casa e cumpridos os tramites regimentais, seja encaminhado este PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Prefeito Municipal, Sr. Duílio de Castro Faria, como se indicação fosse, para que tome as medidas cabíveis para realizar a regularização fundiária do loteamento rural Vale das Palmeiras.



JUSTIFICATIVA

O objetivo do presente expediente é que o Executivo Municipal tome providências para regularizar a região do loteamento rural do Vale das Palmeiras. Tal região está há muito tempo sem a devida atenção do Poder Público e a população precisa regularizar seus imóveis junto ao município para pagar seus impostos e fruir dos serviços públicos.



Sala das Sessões de Sete Lagoas, 11 de agosto de 2023.





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CAIO VALACE

Vereador

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